RESOLUÇÃO Nº 738/2000, DE 17 DE ABRIL DE 2000 O Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, no uso de suas atribuições e com base na Portaria Ministerial nº 38, de 05 de junho de 1978 e Portaria SOF nº 08, de 04 de fevereiro de 1985, RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o Anexo à Resolução nº 728/2000, de 13 de janeiro de 2000, pela criação na Classificação Econômica da Despesa, do item 09 - Transferência Vinculada sem Convênio, no subelemento de despesa 3223 - Transferências a Municípios e pela alteração do título do item 09 - Publicação, para Publicação e Divulgação. Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2000. PROF. SÁVIO SOUZA CRUZ |
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