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RESOLUÇÕES CONJUNTAS
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| SEPLAG/SEGOV/SEF/CGE Nº 10.442 |
Estabelece a competência para assinatura de declarações que menciona, destinadas à celebração de convênios com a União, e dá outras providências.
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| SEF/AGE Nº 5446 de 25/02/2021 |
Altera a resolução Conjunta SEF/AGE nº 5 .031 de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previsto no art. 7º dos Decretos nos 47 .210, 47 .211, 47 .212 e 47 .213, todos de 30 de junho de 2017.(IOF)
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| SEF/SEPLAG 5315 de 06/11/2019 |
Altera a Resolução Conjunta SEF-SEPLAG nº 5.218 de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Instituição de Grupo de Trabalho para a elaboração de metodologia para a reavaliação dos valores dos Bens Móveis e sua implementação no âmbito do Estado de Minas Gerais, em atendimento à Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – nº 548, de 24 de setembro de 2015. (IOF)
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| SEF/SEPLAG 5218 de 28/12/2018 |
Institui grupo de trabalho para elaboração de metodologia para reavaliação dos valores dos bens móveis de propriedade dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, para atendimento à Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – nº 548, de 24 de setembro de 2015. (IOF) -
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| SEF/SEPLAG/IPSEMG 5212 de 21/12/12 |
Estabelece procedimentos necessários à aprovação das despesas com pessoal inativo e pensionista, incluídas na Unidade Orçamentária Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIP ( IOF)
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Institui o Comitê Gestor e o Grupo Técnico com o objetivo de acompanhar e deliberar sobre os trabalhos do programa de desenvolvimento e implantação do Sistema Integrado de Gestão Governamental – GRP Minas. { IOF - (*)alterado em 25/08/2015}.
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Institui Comissão Especial de Estudos para revisão da legislação sobre a execução orçamentária e financeira e sobre as normas gerais de gestão das atividades patrimonial e contábil dos órgãos e entidades do Poder Executivo. ( IOF)
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Dispõe sobre a adoção de procedimentos preventivos, repressivos e articulados dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no que se refere à manutenção e ao restabelecimento da regularidade jurídica, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do Estado de Minas Gerais perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e a Caixa Econômica Federal – CEF. ( IOF)
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Estabelece prazo para informação sobre as Despesas de Exercícios Anteriores – DEA dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. ( IOF)
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Disciplina os procedimentos operacionais para o atendimento ao disposto no art. 76 do Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013, e dá outras providências.
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Estabelece procedimentos necessários à apropriação das despesas com pessoal inativo e pensionistas, incluídas na Unidade Orçamentária Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIP.
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Dispõe sobre procedimentos operacionais e contábeis para a integração do módulo de Material Permanente do Sistema Integrado de Administração de Materiais - SIAD com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFI/MG.
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Fixa o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA - como o índice padrão para reajuste do contrato e para atualização monetária das cauções em dinheiro recebidas como garantia contratual nos contratos celebrados por órgão ou entidade do Poder Executivo dependentes de recursos do Tesouro Estadual.
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Estabelece procedimentos necessários à apropriação das despesas com pessoal inativo e pensionistas, incluídas na Unidade Orçamentária Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIP.
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Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/PRODEMGE nº. 8389 visando um melhor entendimento quanto à participação de outros poderes relativamente à implementação do Sistema Integrado de Gestão Governamental. (revogada pela SEF/SEPLAG/PRODEMGE 4809 de 19/08/2015 )
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Institui Comitê Gestor e Grupo Técnico com o objetivo de gerenciar e acompanhar os trabalhos do projeto de implementação da Solução Integrada de Gestão Governamental. (revogada pela SEF/SEPLAG/PRODEMGE 4809 de 19/08/2015 )
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Institui Comissão Especial de estudos em contabilização de contratos de parceria público-privada do Estado de Minas Gerais
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Altera a data limite para emissão de empenho de despesas no encerramento financeiro do exercício de 2010, prevista no item VIII, do Anexo do Decreto nº 44.493 de 12 de novembro 2010.
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Dispõe sobre a reprogramação de saldos orçamentários e financeiros para o encerramento do exercício de 2010 e dá outras providências.
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Revoga a Resolução Conjunta nº 526, de 02 de julho de 1991 e homologa o novo Regimento Interno da Junta de Programação Orçamentária e Financeira (JPOF).
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Estabelece procedimentos necessários à apropriação das despesas com pessoal inativo, incluídas na Unidade Orçamentária Fundo Financeiro de Previdência - FUNFIP.
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Define casos de exceção ao disposto pelo Inciso VI, artigo 49 da Lei Estadual nº 16.919, de 06 de agosto de 2007.
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Altera data limite para empenho de depesas dispostas no Decreto n.º 44.653, de 8 de novembro de 2007.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratar com fornecedores credenciados no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD. (Bloqueio de Fornecedores - CADIN - excessões).
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Estabelece procedimentos necessários à apropriação das despesas com pessoal inativo, incluídas na Unidade Orçamentária Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIP.
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Define casos de exceção ao disposto pelo artigo 52 da Lei Estadual nº 15.699 de 25 de julho de 2005.
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Altera Resolução Conjunta n.º 6101, de 7 de dezembro de 2006, que estabelece a data limite para empenho das Outras Despesas Correntes para o exercício de 2006.
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Altera a data limite para empenho e reforço das Outras Despesas Correntes disposta no Decreto n.º 44.404, de 7 de novembro de 2006.
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Altera a data limite para empenho de despesas no encerramento financeiro do exercício de 2004, prevista no item IX, do Anexo do Decreto nº 43.902, de 26 de outubro de 2004.
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Estabelece procedimentos para a aquisição de mercadoria, bem ou serviço com a isenção do ICMS prevista no item 136 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2.002, por órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias e fundações.
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Constitui Grupo Gestor das ações relativas aos Direitos e obrigações da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
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Dá nova redação ao Art. 5º da Resolução Conjunta n.º 2.799, de 27 de maio de 1.996.
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Dispõe sobre Pagamento de Obrigações Liquidadas exigíveis do Estado no âmbito do Poder Executivo.
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Dispõe sobre a sistemática de pagamentos das obrigações liquidadas dos órgãos e entidades do Poder executivo, processados através do SIAFI/MG.
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Dispõe sobre a próxima implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI/MG) e a necessidade de otimizar recursos.
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Constitui Grupo de Trabalho para coordenação e acompanhamento da implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais.
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