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Informações classificadas e desclassificadas


Espaço reservado para a divulgação das informações sigilosas que são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, definido no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao Decreto Federal nº 7.724/2012 e ao Decreto Estadual nº 45.969/12. Devem ser disponibilizadas todas as informações classificadas em cada grau de sigilo e aquelas desclassificadas nos últimos 12 meses.

 

Nos últimos 12 meses, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservado, secreto e ultrassecreto, definidos no Art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Portanto, o rol de informações classificadas com grau de sigilo no período de 06/07/2015 a 12/09/2017 permanece inalterado, conforme quadro abaixo: