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PORTARIAS SEF
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| 978 de 25/02/19 |
Estabelece procedimentos para unificar e otimizar a publicação da execução orçamentária e financeira da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional, dos Fundos Estaduais e Empresas Estatais Dependentes, de acordo com o disposto no § 3º do art. 74 e § 4º do art. 157, ambos da Constituição Estadual (IOF) |
| 930 de 02/09/16 |
Determina procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual referentes ao acompanhamento contábil relacionado à gestão orçamentária, financeira e patrimonial, atualiza o Relatório de Conformidade Contábil – RCC e dá outras providências. (IOF) |
| 001 de 09/11/10 |
Dispõe sobre a execução financeira dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, realizada por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG, e dá outras providências. |
| 811 de 19/07/10 |
Disciplina procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual quanto à manutenção da tabela de ordenadores de despesa junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais – SIAFI-MG. |
| 810 de 20/07/10 |
Revoga as Portarias SCCG Nº 223, de 03/01/94, que Estabelece diretrizes para conversão dos saldos contábeis; Inscrição em Restos a Pagar e disciplina o seu funcionamento; Nº 227, de 02/02/94, que Remaneja a Central de Atendimento – SIAFI-MG, instituída através da Portaria/SCCG/Nº 221, de 30/12/93, para o âmbito da Diretoria de Acompanhamento Operacional da Superintendência Central de Contadoria Geral e disciplina procedimentos quanto ao atendimento de consultas emanadas dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, relativas ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG; Nº 236, de 28/04/94, que Estabelece diretrizes a serem adotadas pelas Unidades Executoras dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas, em cumprimento ao Decreto nº 35.541, de 25 de abril de 1994; Nº 260, de 28/04/95, que Determina procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas e Fundos Estaduais, relativos à proposição de Partida Contábil referente ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG, em cumprimento ao Decreto nº 36.488, de 02 de dezembro de 1994; Nº 342, de 05/06/97, que Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Unidades Executoras dos órgãos da Administração Pública Estadual, quanto aos pagamentos das Notas Fiscais Faturas emitidas pela Petrobrás Distribuidora S/A, através do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG; Nº 468, de 16/07/99, que Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Unidades Executoras dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, quanto aos pagamentos das NOTAS FISCAIS emitidas pela IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, através do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG, e Nº 560, de 27/10/00, que Estabelece procedimentos a serem observados pelas Unidades Executoras para promoverem o registro da baixa de Obrigações Liquidadas a Pagar referente à quitação de Precatórios. |
| 798 de 23/12/09 |
Divulga Manual da Assinatura Digital e Subsistemas do Manual de Procedimentos Operacionais do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG.
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| 792 de 29/09/09 |
Divulga Subsistema do Manual de Procedimentos Operacionais do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG. |
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Aprova o Manual de Procedimentos Operacionais do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG.
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Disciplina procedimentos para atendimento de demandas referentes ao encerramento e abertura contábil de unidades orçamentárias e executoras no encerramento do exercício financeiro.
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Estabelece a forma de geração de arquivos para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, em atendimento às demandas da fiscalização da Receita Federal do Brasil, quanto à matéria referente à contribuição para a seguridade social.
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Determina procedimentos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, referentes ao acompanhamento contábil relacionado à gestão orçamentária, financeira e patrimonial e institui o Relatório de Conformidade Contábil – RCC. Revogada pela PORTARIA SCCG/STE/SEF Nº 930, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016
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714 de 29/12/05
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Estabelece procedimentos para cancelamentos de saldos de empenho, inscrição em "Restos a Pagar e Serviço da Dívida" e abertura do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG, para o exercício de 2006.
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664 de 01/08/03
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Estabelece normas e procedimentos para a utilização racional do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG e dá outras providências. revogada pela PORTARIA SCCG/STE/SEF Nº 930, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016
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651 de 27/12/02
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Estabelece para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual a data de início de funcionamento do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG, para registros referentes ao exercício de 2003.
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618 de 11/01/02
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Estabelece procedimentos para o funcionamento e utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI/MG, a partir do exercício financeiro de 2002.
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Disciplina procedimentos a serem observados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual relacionados ao cadastramento do Responsável Técnico junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG.
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613 de 06/12/01
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Estabelece, para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, data para o início do funcionamento do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG, para o exercício financeiro de 2002, na forma de sua reestruturação e modernização.
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608 de 14/11/01
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Estabelece normas e instruções necessárias ao cumprimento do Decreto nº 42.061, de 30 de outubro de 2001, para o encerramento do exercício financeiro de 2001, dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá outras providências.
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568 de 11/12/00
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Estabelece horário e data limite de funcionamento do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG, para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual.
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561 de 27/10/00
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Estabelece normas e instruções necessárias ao cumprimento do Decreto nº.41.312, de 19 de outubro de 2000, para o encerramento do exercício financeiro de 2000, dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
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560 de 27/10/00
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Estabelece procedimentos a serem observados pelas Unidades Executoras para promoverem o registro da baixa de Obrigações Liquidadas a Pagar referente a quitação de Precatórios. REVOGADA pela Portaria 810/2010 |
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552 de 08/09/00
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Determina procedimentos a serem adotados pelas Empresas Estatais Dependentes, referentes ao encaminhamento de informações para atendimento à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
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547 de 04/08/00
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Altera e disciplina procedimentos para cadastramento e/ou manutenção da tabela de credores, junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG, a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
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532 de 10/05/00
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Estabelece procedimentos a serem adotados pelas unidades executoras dos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, quanto aos pagamentos de serviços de utilidades pública, através do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG.
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505 de 14/12/99
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Estabelece data limite para solicitação de inscrição em restos a pagar e transferência de Obrigações Liquidadas a Pagar para o exercício de 2000.
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497 de 23/11/99
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Institui o RELATÓRIO ANUAL DE CONFORMIDADE CONTÁBIL – RACC de que trata o § 3º do artigo 11 do Decreto nº 40.641, de 14 de outubro de 1999 e dá outras providências. REVOGADA pela Portaria 742/07
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496 de 19/11/99
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Estabelece normas e instruções necessárias ao cumprimento do Decreto n.º 40.641, de 14 de outubro de 1999, para o encerramento do exercício financeiro de 1.999, dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
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494 de 16/11/99
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Atualiza o Plano de Contas Único – PCU adotado pelos órgãos e entidades da administração Pública Estadual.
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493 de 05/11/99
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Estabelece data limite para registro no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no exercício de 1.999.
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479 de 19/08/99
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Estabelece procedimentos a serem observados pelas Unidades Executoras para promoverem o registro da baixa de Obrigações Liquidadas a Pagar referente quitação de Precatórios. REVOGADA pela Portaria 560/00
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474 de 26/07/99
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Estabelece procedimentos para unificar e otimizar a publicação dos demonstrativos da execução orçamentária dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, conforme disposto no § 3º do artigo 74 e § 4º do artigo 157 da Constituição Estadual.Revogada pela PORTARIA SCCG/STE/SEF Nº 978, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
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469 de 16/07/99
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Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Unidades Executoras dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual, quanto ao Empenho de Despesa com Diárias de Viagem e Ajuda de Custo, através do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG. REVOGADA pela Portaria 742/07
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468 de 16/07/99
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Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Unidades Executoras os órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, quanto aos pagamentos das NOTAS FISCAIS emitidas pela IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, através do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG. REVOGADA pela Portaria 810/2010
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465 de 30/06/99
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Estabelece procedimentos a serem adotados pela Diretoria de Contabilidade ou Unidade Equivalente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, quanto a guarda e arquivamento dos Relatórios da Fase Mensal e dos que compõem o Balanço Geral, emitidos pelo Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG.
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464 de 30/06/99
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Determina procedimentos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, referentes ao acompanhamento contábil relativo à gestão orçamentária, financeira e patrimonial e institui o RELATÓRIO MENSAL DE CONFORMIDADE CONTÁBIL - RMCC.
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459 de 18/06/99
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Define horário de funcionamento do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG, para fins de registros e consultas "on-line" pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual.
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449 de 15/04/99
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Disciplina procedimentos à serem observados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, relativos ao atendimento das atividades afetas à Superintendência Central de Contadoria Geral.
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437 de 26/01/99
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Disciplina procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual quanto à manutenção da tabela de Ordenadores de Despesa junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG.
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407 de 14/07/98
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Disciplina procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Publica Estadual, relativos a manutenção da Tabela de Credores do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG.
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388 de 16/03/98
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Comunica procedimentos adotados em cumprimento ao § 1º do art. 33 do Decreto n.º 37.924, de 16 de maio de 1996, e dá outras providências.
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371 de 05/12/97
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Disciplina procedimentos a serem observados pêlos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, quanto ao registro contábil de Sentenças Judiciárias.
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342 de 05/06/97
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Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Unidades Executoras dos órgãos da Administração Pública Estadual, quanto aos pagamentos das Notas Fiscais Faturas emitidas pela Petrobrás Distribuidora S/A, através do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI/MG. REVOGADA pela Portaria 810/2010
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331 de 03/03/97
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Comunica procedimentos adotados em cumprimento ao § 1º do art. 33 do Decreto n.º 37.924, de 16 de maio de 1996, e dá outras providências.
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323 de 02/01/97
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Disciplina procedimentos a serem adotados pêlos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, relativos ao registro contábil de Aplicações Financeiras, junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG.
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297 de 13/06/96
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Estabelece procedimentos a serem observados pêlos órgãos e entidades do poder executivo, sobre a aplicação do regime especial de adiantamento, instituído através do Decreto n.º 37.924, de 16 de maio de 1996.
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268 de 23/06/95
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Estabelece normas para cancelamento de inscrições de Restos a Pagar considerados insubsistentes no exercício de 1995.
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261 de 28/04/95
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Determina procedimentos a serem adotados pêlos Órgãos Entidades da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas e Fundos Estaduais relativos ao SISTEMA DE SEGURANÇA referente ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG, em cumprimento às disposições do Decreto n.º 36.488, de 02.12.94 (Revogado pelo Decreto nº 39.601 de 19.05.98. vide artigo 3º, IV). REVOGADA pela Resolução/SEF/Nº 4.121 de 03/07/09
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260 de 28/04/95
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Determina procedimentos a serem adotados pêlos Órgãos e Entidade da Administração Direta, Autarquia, Fundações Públicas e Fundos Estaduais, relativos a proposição de Partida Contábil referente ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG, em cumprimento ao Decreto n.º 36.488, de 02 de dezembro de 1994. REVOGADA pela Portaria 810/2010
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236 de 28/04/94
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Estabelece diretrizes a serem adotadas pelas Unidades Executoras dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas, em cumprimento ao Decreto n.º 35.541, de 25 de abril de 1994. REVOGADA pela Portaria 810/2010
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Disciplina procedimentos a serem adotados pêlos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, referentes à tramitação dos processos relativos às Despesas de Exercícios Anteriores, de que trata o Artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1.964.
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227 de 02/02/94
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Remaneja a Central de Atendimento - SIAFI/MG, instituída através da Portaria/SCCG/N.º 221, de 30/12/93, para o âmbito da Diretoria de Acompanhamento Operacional da Superintendência Central de Contadoria Geral e disciplina procedimentos quanto ao atendimento de consultas emanadas dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, relativas ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG. REVOGADA pela Portaria 810/2010
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223 de 03/01/94
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Estabelece diretrizes para conversão dos saldos contábeis; Inscrição em Restos a Pagar e disciplina o seu funcionamento. REVOGADA pela Portaria 810/2010
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