SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL

INSTRUÇÃO SIAFI N.º 10, 29 DE SETEMBRO 1994

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Unidades Executoras das Autarquias e Fundações Públicas, quanto aos recolhimentos das Guias de Arrecadação da Previdência - GAP, a favor do IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, através do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI/MG.

1 - Todos os recolhimentos, relativos às GUIAS DE ARRECADAÇÃO DA PREVIDÊNCIA-GAP a favor do IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, realizados pelas Unidades Executoras das Autarquias e Fundações Públicas serão efetuados para crédito da Conta Corrente n.º 217.627-9, do BEMGE - 048, Agência n.º 002-6.

2 - As Unidades Executoras farão constar das telas relativas às Ordens de Pagamento emitidas a favor do IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no espaço destinado à REFERÊNCIA, no campo denominado "INFORME" (Anexo I), as seguintes informações contidas nas Guias de Arrecadação da Previdência- GAP:

2.1 - EMISSÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO relativa à Guia de Arrecadação da Previdência -GAP (anexo II):

N.º SÉRIE       MÊS     INSCRIÇÃO
XXXXXX        XX          XXXXXX 

3 - O valor da Ordem de Pagamento será idêntico ao valor de cada Guia de Arrecadação da Previdência -GAP a favor do IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

4 - As Unidades Executoras, após o recolhimento da Guia de Arrecadação da Previdência - GAP, deverão comparecer ao IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Seção de Fiscalização da Receita, à Rua Gonçalves Dias, 1434 - 2º andar, munidos das 1ª e 2ª vias da GAP, para a quitação devida.

5 - Será de inteira responsabilidade da Unidade Executora as informações que contrariem o explicitado no item 2 desta Instrução.

6 - O Credor IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais é único para todas as Unidades Executoras das Autarquias e Fundações Públicas, sendo terminantemente proibida a alteração do cadastro respectivo.

7 - Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 1994.
PAULOLINTO PEREIRA