RESOLUÇÃO Nº 640, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 O Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, no uso de suas atribuições e com base na Portaria Ministerial nº 38, de 05 de junho de 1978 e demais normas em vigor, RESOLVE: Art. 1º -Fica atualizado o Anexo II da Resolução nº 559, de 13 de julho de 1992, no que respeita à discriminação dos itens relativos ao elemento de despesa 3120 – Material de Consumo e subelemento de despesa 3132 – Outros Serviços e Encargos, na forma do anexo desta Resolução. Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor no exercício de 1996, a partir de 1º de janeiro. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 1995.
MARCUS PESTANA
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício. ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 640/95, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 Código Especificação
- MATERIAL DE CONSUMO
- Artigos para confecção, vestuário, cama, mesa, banho e cozinha
- Artigos para esporte
- Utensílios para refeitórios e cozinha
- Material gráfico e impressos
- Material para escritório
- Material de desenho
- Material de ensino
- Produtos Alimentícios
- Forragens e outros alimentos para animais
- Material médico e hospitalar
- Material Odontológico
- Medicamentos
- Material de laboratórios e produtos químicos em geral
- Material radiológico
- Material fotográfico, cinematográfico e de comunicação
- Material de informática
- Artigos para limpeza e higiene
- Matérias-primas e produtos para indústria de transformação
- Material para manutenção e conservação de imóveis
- Material elétrico
- Material p/ manutenção e conservação de bens de utilidade pública
- Ferramentas e utensílios
- Peças e acessórios para veículos automotores
- Peças e acessórios p/ equipamentos e outros materiais permanentes
- Material de segurança, apetrechos operacionais e policiais
- Material para uso em acampamento e campanha
- Combustíveis e lubrificantes para veículos automotores
- Combustíveis e lubrif. p/equipamentos e ou materiais permanentes
- Animais destinados a estudo, à preparação de produtos e ao abate
- Sementes e mudas de plantas
- Material para acondicionamento e embalagem
39 Outros materiais
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
- Vale transporte
- Vale refeição
- Fornecimento de alimentação
- Confecção em geral
- Passagens
- Transporte e acondicionamento de animais
- Transporte e acondicionamento de materiais
- Impressão e encadernação
- Publicação
- Publicidade
- Prêmios de seguros
- Aquisição de jornais e revistas
- Energia elétrica
- Água e esgoto
- Telefonia e telex
- Serviço postal - telegráfico
- Locação de veículos
- Locação de máquinas e equipamentos
- Locação de serviços técnicos e especializados
- Locação de serviços de conservação, limpeza e apoio administrativo
- Locação de bens imóveis
- Reparos de bens imóveis
- Reparos de equipamentos, instalações e material permanente
- Reparos de veículos
- Eventuais de gabinete
- Recepções, hospedagens, homenagens e festividades
- Promoções técnicas e científicas
- Cursos,exposições,congressos e conf. promovidos por terceiros
- Prêmios, diplomas, condecorações e medalhas
- Diligências de caráter secreto
- Outras diligências em geral
- Encargos judiciais
- Retribuição de serviços em caráter especial
- Encargos financeiros
- Indenizações e restituições
- Despesas miúdas e de pronto pagamento
- Manutenção de estabelecimentos de ensino
- Manutenção de estabelecimentos de saúde
- Prêmios lotéricos
- Comissões lotéricas
- Serviços de informática
- Diversos serviços e encargos
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