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INSTRUÇÕES SIAFI
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Estabelece procedimentos sobre o recolhimento e contabilização do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, relativo à folha de pagamento de pessoal, dos Poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
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Disciplina procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas e Fundos Estaduais, relativos ao atendimento e acompanhamento das atividades contábeis afetas ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG.
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| Nº 11 de 14/12/94 |
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Unidades Executoras dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, quanto à devolução de recursos de convênio, através do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG.
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Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Unidades Executoras das Autarquias e Fundações Públicas, quanto aos recolhimentos das Guias de Arrecadação da Previdência - GAP, a favor do IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, através do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI/MG.
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Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Unidades Fundações Públicas, quanto aos pagamentos das FATURAS DE SERVIÇOS PRESTADOS, emitidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, através do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG.
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Dispõe sobre o acesso direto aos diversos Menus disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG, a serem utilizados pelas Unidades Executoras dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas.
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