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| Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2008, para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
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| Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2008 e dá Outras Providências. | |
44.702 de 09/01/08 | Acrescenta Dispositivo ao Decreto Nº 44.653, de 8 de Novembro de 2007, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2007, para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. | |
44.653de 08/11/07 | Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2007, para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual. | |
44.438 de 15/01/07 | Altera a data estabelecida para o registro dos ajustes contábeis necessários ao encerramento do exercício financeiro de 2006, e as datas estabelecidas para a apuração dos relatórios da Lei De Responsabilidade Fiscal. | |
44.404 de 07/11/06 | Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2006, para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual. | |
| Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2006 e dá outras providências. | |
44.142 de 27/10/05 | Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2005, para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual. | |
43.902 de 26/10/04 | Dispõe Sobre o encerramento do exercício financeiro de 2004, para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual. | |
43.600 de 19/09/03 | Estabelece prazos e procedimentos a serem adotados para a elaboração do Relatório de Gestão Fiscal. | |
43.440 de 17/07/03 | Determina o levantamento de débitos e créditos entre Entidades da Administração Indireta e o Estado de Minas Gerais. | |
43.349 de 30/05/03 | Altera O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 43.080, de 13 de Dezembro de 2002, e dá Outras Providências. | |
43.243 de 31/03/03 | Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003. | |
43.229 de 27/03/03 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos de empenho inscritos em Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências. | |
43.033 de 18/11/02 | Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2002, para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. | |
42.419 de 13/03/02 | Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias e dá outras providências. | |
42.251 de 09/01/02 | Institui o Responsável Técnico para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI- MG. | |
42.127 de 30/11/01 | Altera o Decreto nº 35.304, de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a implantação e utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFI-MG. | |
42.061 de 30/10/01 | Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2001 para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. | |
41.515 de 29/12/00 | Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. | |
41.369 de 20/11/00 | Acrescenta dispositivos ao artigo 15 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira, estabelece normas gerais de gestão de atividades patrimonial e contábil de órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo e dá outras providências. | |
41.312 de 19/10/00 | Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2000 para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. | |
41.306 de 13/10/00 | Fica criada Comissão Especial para os fins que menciona | |
41.057 de 22/05/00 | Revoga disposição do Decreto nº 41.002, de 13 de abril de 2000. | |
41.002 de 18/04/00 | Estabelece diretrizes e normas para a solicitação de créditos suplementares e dá outras providências. | |
40.880 de 20/01/00 | Impõe aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual a obrigatoriedade de pôr à disposição dos cidadãos, via Internet e outros meios, dados referentes à execução orçamentária e ao desenvolvimento das ações de sua competência. | |
40.879 de 20/01/00 | | Dispõe sobre procedimentos de controle orçamentário e financeiro, e dá outras providências.Deliberação JPOF n.13-00.doc |
40.498 de 27/07/99 | Altera o Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira, estabelece normas gerais de gestão de atividades patrimonial e contábil de órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo e dá outras providências. | |
40.475 de 15/07/99 | Veda a celebração de contrato para prestação de serviços de terceiros e dá outras providências. | |
40.427 de 21/06/99 | Dispõe sobre pagamento de despesas do Estado através do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG. | |
40.287 de 01/03/99 | Exclui a Loteria do Estado de Minas Gerais do Decreto nº 39.874, de 03 de setembro de 1998. | |
39.903 de 17/09/98 | Altera dispositivo do Decreto n.º 39.874, de 3 de setembro de 1.998, que dispõe sobre as atividades de administração financeira do Estado. | |
39.874 de 03/09/98 | O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, incisos VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 6.194, de 26 de novembro de 1.973, alterada pela Lei n.º 11.730, de 30 de dezembro de 1.994 | |
39.601 de 19/05/98 | Dispõe sobre a gestão do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais – SIAFI/MG, e dá outras providências. | |
39.383 de 13/01/98 | Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, solicitação de créditos adicionais e dá outras providências. | |
38.734 de 07/04/97 | Regulamenta dispositivos da Lei n.º 12.278, de 29 de julho de 1996. | |
37.924 de 16/05/96 | Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira, estabelece normas gerais de gestão das atividades patrimonial e contábil de órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo e dá outras providências. | |
36.989 de 23/06/95 | Regulamenta o artigo 4º da lei nº 10.473, de 5 de junho de 1991. | |
36.603 de 29/12/94 | Estabelece a descrição e a competência das unidades administrativas da Secretaria de Estado da Fazenda, que menciona reestruturadas na Lei n.º 11.050, de 19 de janeiro de 1993 e Lei n.º 11.406, de 28 de janeiro de 1994, e dá outras providências. | |
35.821 de 08/08/94 | Dispõe sobre a concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. | |
| Estabelece critérios para cumprimento da medida provisória nº 457, de 29.03.94, relativos aos procedimentos licitatórios e contratos. | |
35.305 de 30/12/93 | Dispõe sobre a adequação da execução orçamentária, financeira e contábil ao SIAFI/MG. | |
35.304 de 30/12/93 | Dispõe sobre a implantação e utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais -SIAFI/MG. | |
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