RESOLUÇÃO Nº 6.020 de 15/04/2026 - (MG de 20/04) - Dispõe sobre os procedimentos para a concessão de acesso e uso, por meio da Plataforma Inteligência de Dados SEF/MG, de informações econômicas agregadas produzidas ou custodiadas pela Secretaria de Estado de Fazenda.

RESOLUÇÃO Nº 6.016 de 07/04/2026 - (MG de 08/04) - Altera a Resolução nº 4.359, de 11 de outubro de 2011 da Secretaria de Estado de Fazenda, para acrescer a exigência de que os agentes arrecadadores de natureza bancária possam ser instituições classificadas no Segmento 1 (S1), nos termos da regulamentação prudencial do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Conselho Monetário Nacional (CMN).

RESOLUÇÃO Nº 6.015 de 1º/04/2026 - (MG de 02/04) - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2026.

RESOLUÇÃO Nº 6.014 de 23/03/2026 - (MG de 24/03) - Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

RESOLUÇÃO Nº 6.013 de 19/03/2026 - (MG de 20/03) - Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de abril de 2026.

RESOLUÇÃO Nº 6.012 de 16/03/2026 - (MG de 18/03) - Altera os Anexos Únicos das Resoluções nº 5.333, de 30 de dezembro de 2019, nº 5.498, de 10 de setembro de 2021, nº 5.541, de 25 de fevereiro de 2022, nº 5.645, de 29 de dezembro de 2022, nº 5.749, de 28 de dezembro de 2023, e nº 5.866, de 27 de dezembro de 2024, que divulgam os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixam os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence para os exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 respectivamente.

RESOLUÇÃO Nº 6.010 de 12/03/2026 - (MG de 13/03) - Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias – TFDR relativa ao exercício de 2026.

RESOLUÇÃO Nº 6.009 de 10/03/2026 - (MG de 11/03) - Revoga a Portaria SRE nº 117, de 14 de março de 2013, que aprova o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e de Transmissão da Declaração de Apuração e Informação de ICMS– Dapi, modelo 1.

RESOLUÇÃO Nº 6.008 de 04/03/2026 - (MG de 05/03) - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2026.

RESOLUÇÃO Nº 6.004 de 27/02/2026 - (MG de 28/02) - Altera a Resolução nº 5.987, de 30 de dezembro de 2025, que divulgam os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixam os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence para o exercício de 2026.

RESOLUÇÃO Conj. SEF-SCC-CGE-AGE Nº 6.002 de 20/02/2026 - (MG de 28/02) - Dispõe sobre a adoção de procedimentos preventivos, repressivos e articulados dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no que se refere à manutenção e ao restabelecimento da regularidade jurídica, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do Estado de Minas Gerais perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e a Caixa Econômica Federal – CEF.

RESOLUÇÃO Nº 6.003 de 23/02/2026 - (MG de 24/02) - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2026.

RESOLUÇÃO Nº 6.001 de 20/02/2026 - (MG de 21/02) - Altera a Resolução nº 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial – e-PTA-RE relativo a pedido de concessão ou de alteração de regime especial.

RESOLUÇÃO Nº 6.000 de 20/02/2026 - (MG de 21/02) - Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de março de 2026.

RESOLUÇÃO Nº 5.996 de 10/02/2026 - (MG de 11/02) - Dispõe sobre a centralização operacional e gerenciamento das iniciativas de fornecimento de dados e informações econômicas agregadas e de pesquisas delas derivadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) regidas pelo Decreto nº 47.076, de 10/11/2016 e pela Resolução SEF Nº 5.750, de 02/01/2024; e instituição de Comissão Técnico-Operacional de Monetização de Dados SEF/MG.

RESOLUÇÃO Nº 5.994 de 04/02/2026 - (MG de 05/02) - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2026.

RESOLUÇÃO Nº 5.993 de 02/02/2026 - (MG de 03/02) - Altera a Resolução nº 5.874, de 28 de janeiro de 2025, que estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, e a Resolução nº 5.981, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, pelos contribuintes do ICMS.

RESOLUÇÃO Nº 5.991 de 28/01/2026 - (MG de 29/01) - Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de fevereiro de 2026.

RESOLUÇÃO Nº 5.990 de 20/01/2026 - (MG de 21/01) - Dispõe sobre a participação da Secretaria de Estado de Fazenda no desenvolvimento de ações que visem à realização de objetivos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, previstos no parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 44.525, de 21 de maio de 2007.