RESOLUÇÃO Nº 6.008 de 04/03/2026 - (MG de 05/03) - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2026.

RESOLUÇÃO Nº 6.004 de 27/02/2026 - (MG de 28/02) - Altera a Resolução nº 5.987, de 30 de dezembro de 2025, que divulgam os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixam os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence para o exercício de 2026.

RESOLUÇÃO Conj. SEF-SCC-CGE-AGE Nº 6.002 de 20/02/2026 - (MG de 28/02) - Dispõe sobre a adoção de procedimentos preventivos, repressivos e articulados dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no que se refere à manutenção e ao restabelecimento da regularidade jurídica, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do Estado de Minas Gerais perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e a Caixa Econômica Federal – CEF.

RESOLUÇÃO Nº 6.003 de 23/02/2026 - (MG de 24/02) - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2026.

RESOLUÇÃO Nº 6.001 de 20/02/2026 - (MG de 21/02) - Altera a Resolução nº 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial – e-PTA-RE relativo a pedido de concessão ou de alteração de regime especial.

RESOLUÇÃO Nº 6.000 de 20/02/2026 - (MG de 21/02) - Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de março de 2026.

RESOLUÇÃO Nº 5.996 de 10/02/2026 - (MG de 11/02) - Dispõe sobre a centralização operacional e gerenciamento das iniciativas de fornecimento de dados e informações econômicas agregadas e de pesquisas delas derivadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) regidas pelo Decreto nº 47.076, de 10/11/2016 e pela Resolução SEF Nº 5.750, de 02/01/2024; e instituição de Comissão Técnico-Operacional de Monetização de Dados SEF/MG.

RESOLUÇÃO Nº 5.994 de 04/02/2026 - (MG de 05/02) - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2026.

RESOLUÇÃO Nº 5.993 de 02/02/2026 - (MG de 03/02) - Altera a Resolução nº 5.874, de 28 de janeiro de 2025, que estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, e a Resolução nº 5.981, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, pelos contribuintes do ICMS.

RESOLUÇÃO Nº 5.991 de 28/01/2026 - (MG de 29/01) - Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de fevereiro de 2026.

RESOLUÇÃO Nº 5.990 de 20/01/2026 - (MG de 21/01) - Dispõe sobre a participação da Secretaria de Estado de Fazenda no desenvolvimento de ações que visem à realização de objetivos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, previstos no parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 44.525, de 21 de maio de 2007.