RESOLUÇÃO Nº 6.044, DE 24 DE JUNHO DE 2026
(MG de 25/06/2026)

Revoga a Resolução nº 2.933, de 11 de agosto de 1998, que disciplina uso de cartaz indicativo do sistema de comprovação de operações e prestações.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica revogada a Resolução nº 2.933, de 11 de agosto de 1998.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 24 de junho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Luciana Mundim de Mattos Paixão
Secretária de Estado de Fazenda