ANEXO XXIII

MODELOS

PARTE 1

MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

DE QUE TRATA O ARTIGO 130 DESTE REGULAMENTO

1 - Nota Fiscal, modelo 1

2 - Nota Fiscal, modelo 1-A

3 - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2

(534) 4 - Nota Fiscal Avulsa de Produtor, modelo 4

(534) 5 - Nota Fiscal de Produtor, modelo 4

6 - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6

7 - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7

8 - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8

9 - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9

10 - Conhecimento Aéreo, modelo 10

11 - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11

12 - Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13

13 - Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14

14 - Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15

15 - Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16

16 - Despacho de Transporte, modelo 17

17 - Resumo de Movimento Diário, modelo 18

18 - Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20

19 - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21

20 - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22

21 - Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24

22 - Manifesto de Carga, modelo 25

23 - Relatório de Embarque de Passageiros

24 - Relatório de Emissão de Conhecimentos Aéreos

25 - Relação de Despachos

26 - Despacho de Cargas em Lotação

27 - Despacho de Cargas Modelo Simplificado

28 - Demonstrativo de Apuração do Complemento do ICMS

29 - Demonstrativo de Contribuinte Substituto do ICMS

30 - Demonstrativo de Apuração do ICMS utilizado pelas

concessionárias de serviço público de transporte ferroviário

(567) 31 -

(55) 32 - Demonstrativo de Apuração do ICMS utilizado pelas

concessionárias ou permissionárias de serviço público de

energia elétrica

33 - Demonstrativo de Apuração do ICMS utilizado pela Empresa

Brasileira de Correios e Telégrafos

(667) 34 - Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do

Recolhimento do ICMS

(945) 35 - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE);

(163) 36 - Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais

GI/ICMS

(966) 37 - Memorando-Exportação

Modelo do documento a que se refere o item 36 da Parte 1

do Anexo XXIII do RICMS

GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - GI/ICMS

ENTRADAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS:

SAÍDAS DE MERCADORIAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS:

1. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO.

A GI/ICMS deverá ser preenchida em moeda nacional, sendo que os valores deverão corresponder à somatória das operações e prestações interestaduais realizadas no período de referência.

2. ENTRADAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

Os dados serão extraídos do livro Registro de Entradas e corresponderão aos valores acumulados no período de referência, conforme segue:

a) COLUNA "VALOR CONTÁBIL" -

Os valores lançados na coluna "valor contábil";

b) COLUNA "BASE DE CÁLCULO" -

Os valores lançados na coluna "base de cálculo";

c) COLUNA "OUTRAS" -

Os valores lançados na coluna "outras";

d) COLUNA "ICMS COBRADO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA" -

Os valores lançados na coluna "observações", relativos ao imposto retido por substituição tributária, conforme segue:

d 1) SUB COLUNA "PETRÓLEO/ENERGIA ELÉTRICA" -

Nas operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivado, e energia elétrica;

d.2) SUB COLUNA "OUTROS PRODUTOS"

Nas operações com os demais produtos.

3. SAÍDAS DE MERCADORIAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

Os dados serão extraídos do livro Registro de Saídas e corresponderão aos valores acumulados no período de referência, conforme segue:

a) COLUNA "VALOR CONTÁBIL - NÃO CONTRIBUINTE" -

b) COLUNA "VALOR CONTÁBIL - CONTRIBUINTE" -

Os valores lançados na coluna "valor contábil", deduzindo-se destes os correspondentes aos CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

c) COLUNA "BASE DE CÁLCULO - NÃO CONTRIBUINTE" -

Os valores lançados na coluna "base de cálculo", com os CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

d) COLUNA "BASE DE CÁLCULO - CONTRIBUINTE" -

Os valores lançados na coluna "base de cálculo", deduzindo-se destes os correspondentes aos CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63:

e) "COLUNA "OUTRAS" -

Os valores lançados na coluna "outras";

e) COLUNA "ICMS COBRADO POR SUBSTITUIÇÃO".

Os valores lançados na coluna "observações", correspondentes ao imposto cobrado por substituição tributária.

PARTE 2

MODELOS DE DOCUMENTOS DE QUE TRATA O

ARTIGO 131 DESTE REGULAMENTO

(358) 1 - Nota Fiscal Avulsa, modelo 06.04.40

2 - Cartão de Inscrição Estadual, modelo 06.01.37

3 - Cartão de Inscrição de Produtor, modelo 06.02.16

4 - Documento de Arrecadação Estadual (DAE), modelo 06.01.10

(577) 5 - Documento de Arrecadação Estadual (DAE - modelo 1), modelo 06.01.57

(1022) 6 -

(1022) 7 -

(1022) 8 -

(1022) 9 -

(707) 10 -

(795) 11 -

12 - Certificado de Crédito do ICMS, modelo 06.04.06

(1022) 13 -

14 - Demonstrativo de Estoque de Café Cru, modelo 06.04.21

15 - Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal Débito e

Crédito, modelo 06.01.46

16 - Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, modelo 06.01.47

(838) 17 -

18 - Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal Anexo 1 -

VAF A, modelo 06.01.48

(985A) 19

(985A) 20 -

(985A) 21 -

22 - Documento de Arrecadação Fiscal - DAF, modelo 06.01.51

23 - Solicitação para Impressão de Documentos Fiscais (SIDF),

modelo 06.04.11

24 - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF),

modelo 06.04.80

(416) 25 -

(838) 26 –

(1022) 27

PARTE 3

MODELOS DE LIVROS FISCAIS DE QUE TRATA O

ARTIGO 160 DESTE REGULAMENTO

1 - Registro de Entradas, modelo 1

2 - Registro de Entradas, modelo 1-A

3 - Registro de Saídas, modelo 2

4 - Registro de Saídas, modelo 2-A

5 - Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo3

6 - Ficha Índice de Utilização de Fichas de Controle da Produção e

do Estoque

7 - Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5

8 - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de

Ocorrências, modelo 6

9 - Registro de Inventário, modelo 7

10 - Registro de Apuração do ICMS, modelo 9

(519) 11 – Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, modelo "A"

(894) 12 – Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, modelo C

PARTE 4

MODELOS DE DOCUMENTOS DE QUE

TRATA O ANEXO VI

(985) 1 - Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), modelo 06.07.58

(985) 2 - Autorização para Fabricação de Lacre ECF - AFAL, modelo 06.07.82

(985) 3 - Autorização para Instalação de Dispositivo Adicional MF/MFD em Equipamento ECF, modelo 06.07.71

(985) 4 - Cancelamento/Suspensão/Revogação da Suspensão de Credenciamento de Empresa Interventora, modelo 06.07.94

(985) 5 - Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Cancelamento/Suspensão/Revogação da Suspensão, modelo 06.07.92

(985) 6 - Comunicação de Alterações nas Condições de Uso de ECF, modelo 06.07.72

(985) 7 - Comunicação de Ocorrências ECF, modelo 06.07.55

(985) 8 - Mapa Resumo ECF, modelo 06.07.59

(985) 9 - Pedido para Uso/Cessação de Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), modelo 06.07.69

(985) 10 - Relatório de Inspeção de ECF e Programa Aplicativo, modelo 06.07.73

(985) 11 - Requerimento para Cadastramento de Empresa Desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal, modelo 06.07.74

(985) 12 - Requerimento para Credenciamento/Descredenciamento de Empresa Interventora - ECF, modelo 06.07.95

(985) 13 - Requerimento para Dispensa do Uso Obrigatório de ECF, modelo 06.07.88

(985) 14 - Solicitação de Autorização para Fabricação de Lacre, modelo 06.07.90

(985) 15 - UCP Localizada em Outra Unidade da Federação, modelo 06.04.63"

PARTE 5

MODELOS DE DOCUMENTOS E LIVROS

DE QUE TRATA O ANEXO VII

(1109) 1 - Pedido/Comunicação de Uso de Sistema de Processamento Eletrônico de Dados, modelo 06.04.65

(1110) 2 -

3 - Livro Registro de Entradas - RE, modelo P 1

4 - Livro Registro de Entradas - RE, modelo P 1-A

5 - Livro Registro de Saídas - RS, modelo P 2

6 - Livro Registro de Saídas - RS, modelo P 2-A

7 - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - RCPE,

modelo P 3

8 - Livro Registro de Inventário - RI, modelo P 7

9 - Livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, modelo P 9

10 - Lista de Códigos de Emitentes - LCS, modelo P 10

11 - Tabela de Código de Mercadorias - LCP, modelo P 11

12 - Listagem de Operações Interestaduais - LOI, modelo P 12

13 - Listagem de Prestações Interestaduais - LPI, modelo P 13

(1040) 14 - UCP Localizada em Outra Unidade da Federação, modelo 06.04.63

(992) Parágrafo único - O formulário de que trata este artigo atenderá ao modelo publicado em anexo.

PARTE 6

MODELOS DE DOCUMENTOS DE QUE TRATAM OS

ARTIGOS 111 A 146 DO ANEXO iX

1 - Demonstrativo e Controle de Aquisição de Café -

DECONCAFÉ, modelo 06.04.25

(715) 2 - Demonstrativo de Estoque e de Operações com Café (DEOC)

3 - Controle de Saídas Interestaduais de Café (CSIC), modelo 1

4 - Termo de Deslacração de Café - TOC, modelo 2 (carimbo)

5 - Nota Fiscal

(115) PARTE 7

(246) MODELOS DE DOCUMENTOS DE QUE TRATA O

ARTIGO 334 DO ANEXO IX

(115) 1 - Autorização para Movimentação de Vasilhames (AMV);

(115) 2 - Controle Diário do Saldo de Vasilhames por Marca (SVM);

(115) 3 - Consolidação Semanal da Movimentação de Vasilhames (CSM);

(115) 4 - Consolidação Mensal da Movimentação de Vasilhames (CMM);

(115) 5 - Controle Mensal de Movimentação de Vasilhames por Marca (MVM).

(575,576) PARTE 8

PARTE - 10

MODELO DE DOCUMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 402

DO ANEXO IX

(759) 1 - Certificado de Coleta de Óleo Usado."