(1107) 28 - DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO ELETRÔNICO (1107) 28.1 - O arquivo eletrônico será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência; (1107) 28.2 - Constatada a inobservância das especificações descritas neste Manual, o arquivo será devolvido para substituição, acompanhado de Listagem Diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas. A listagem será fornecida em papel ou meio eletrônico, de acordo com a conveniência do fisco. (1108) 29 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO CÓDIGO DE BARRAS DOS DOCUMENTOS FISCAIS IMPRESSOS E EMITIDOS SIMULTANEAMENTE (1108) 29.1 - Código: 128 C. (1108) 29.2 - Os documentos fiscais impressos e emitidos simultaneamente conterão os seguintes tipos de registro em código de barras: (1108) 29.2.1 - Tipo 1 - Dados do emitente:
No |
Denominação |
Conteúdo |
Tamanho |
1 |
Tipo |
"1" |
1 |
2 |
Número |
Número do documento fiscal |
6 |
3 |
CNPJ |
CNPJ do remetente |
14 |
4 |
Unidade da Federação |
Código da unidade da Federação do emitente de acordo com o subitem 29.2.3 |
2 |
5 |
Data de emissão ou recebimento |
Data de emissão no formato AAAAMMDD |
8 |
6 |
Substituição tributária |
"1", se a operação envolver substituição tributária, ou "2", caso contrário |
1 |
(1108) 29.2.2 - Tipo 2 - Dados do destinatário, valor do total do documento e valor do ICMS da operação ou prestação:
No |
Denominação |
Conteúdo |
Tamanho |
1 |
Tipo |
"2" |
1 |
2 |
Número |
Número do documento fiscal |
6 |
3 |
CNPJ |
CNPJ do destinatário |
14 |
4 |
Unidade da Federação |
Código da unidade da Federação do destinatário de acordo com o subitem 29.2.3 |
2 |
5 |
Valor total |
Valor total do documento fiscal |
10 |
6 |
Valor do ICMS |
Montante do imposto |
9 |
(1108) 29.2.3 - Código da unidade da Federação
Código |
UF |
Código |
UF |
Código |
UF |
01 |
Acre |
12 |
Maranhão |
20 |
Rio Grande do Norte |
02 |
Alagoas |
13 |
Mato Grosso |
21 |
Rio Grande do Sul |
03 |
Amapá |
28 |
Mato Grosso do Sul |
22 |
Rio de Janeiro |
04 |
Amazonas |
14 |
Minas Gerais |
23 |
Rondônia |
05 |
Bahia |
15 |
Pará |
24 |
Roraima |
06 |
Ceará |
16 |
Paraíba |
25 |
Santa Catarina |
07 |
Distrito Federal |
17 |
Paraná |
26 |
São Paulo |
08 |
Espírito Santo |
18 |
Pernambuco |
27 |
Sergipe |
10 |
Goiás |
19 |
Piauí |
29 |
Tocantins |
|
