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CCMG - Acórdãos por Matéria

CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - MERCADORIA - SAÍDA DESACOBERTADA

Subtítulo - DOCUMENTO FISCAL FALSO/IDEOLOGICAMENTE FALSO

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.636/23/3ª
 O 30/08/2023 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.712/23/3ª
 O 22/11/2023 Lançamento procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes. 5.781/24/CE
 NÃO
24.269/22/1ª
 O 02/12/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.676/23/CE
 NÃO
24.052/22/3ª
 O 11/03/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.788/21/1ª
 S 06/08/2021 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
23.900/21/1ª
 S 16/12/2021 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime. 24.059/22/1ª
 SIM
23.901/21/1ª
 S 16/12/2021 Lançamento procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes. 24.058/22/1ª
 SIM
22.539/21/2ª
 S 31/03/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 22.934/21/2ª
 SIM
22.355/20/2ª
 O 28/02/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.344/20/CE
 NÃO
22.381/20/2ª
 O 14/05/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.364/20/CE
 NÃO
22.382/20/2ª
 O 14/05/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.365/20/CE
 NÃO
23.623/20/3ª
 S 29/12/2020 Lançamento parcialmente procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
22.271/19/2ª
 O 25/10/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.322/19/2ª
 S 18/12/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.347/17/3ª O 22/03/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.077/16/1ª O 06/04/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.113/16/1ª S 13/05/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.115/16/2ª S 03/08/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.982/16/3ª O 20/05/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.821/15/1ª S 15/04/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.655/15/2ª S 25/02/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.499/14/2ª O 05/08/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.331/14/CE NÃO
4.331/14/CE O 21/11/2014 Recurso de Revisão conhecido por maioria de votos e não provido à unanimidade.
21.367/13/1ª S 23/11/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.219/13/2ª O 09/10/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.192/13/CE NÃO
20.233/13/2ª S 19/10/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.250/13/2ª S 23/10/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.345/12/3ª S 18/02/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.582/12/3ª O 15/09/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.249/11/1ª O 09/04/2011 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.062/11/2ª S 26/02/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.091/11/2ª O 19/03/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.153/11/2ª O 18/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.276/11/2ª O 06/08/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.073/11/2ª O 20/08/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.362/11/2ª S 05/11/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.984/11/3ª O 07/05/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
20.019/11/3ª O 14/05/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.559/10/1ª O 10/04/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.577/10/1ª O 22/05/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.700/10/1ª O 02/07/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.699/10/1ª O 02/07/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.811/10/1ª S 24/07/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.812/10/1ª O 24/07/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.119/10/1ª S 11/12/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.658/10/2ª O 20/03/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.901/10/2ª O 11/09/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.