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Afastamento concedido à servidora efetiva, civil e militar, vinculada ao regime próprio de previdência (IPSEMG) e ao regime geral de previdência social por ocasião do parto, pelo período de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

Informações adicionais:

O afastamento de servidora vinculada ao regime geral de previdência social será custeado pelo INSS.

O salário maternidade da servidora ocupante exclusivamente de cargo em comissão será mantido até o término da licença maternidade, caso ela seja exonerada no curso da licença.

A legislação que ampara este benefício está relacionada no link legislação, tópico Licença Maternidade.

 

Links Relacionados:

Prorrogação da licença maternidade;
Passo a passo para solicitação de licença maternidade e sua prorrogação.
  

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