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Trata-se de afastamento concedido ao servidor por ocasião do nascimento de filhos, pelo prazo é 5 (dias) dias corridos, com início a partir da data do nascimento.

Compete ao titular da Superintendência de Recursos Humanos - SRH conceder este afastamento.

Este benefício está amparado pela seguinte legislação:

 
 
 
PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PATERNIDADE
 

RESPONSÁVEL

PASSOS

Solicitante

  • Protocoliza o formulário "Requerimento de Concessões", na Unidade de exercício, anexando cópia da certidão de nascimento do filho.

Unidade de exercício

  • Encaminha requerimento para aSRH/DAPE/Cadastro e Benefícios;

SRH/DAPE/Cadastro e Benefícios

  • Analisa o direito ao benefício;
  • Submete à manifestação da DAPE/Diretoria e à consideração do titular da SRH;
  • Se deferido, providencia a publicação do ato;
  • Se indeferido, comunica ao servidor, por meio de correspondência oficial.

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.