Servidores

Licença Paternidade


Trata-se de afastamento concedido ao servidor por ocasião do nascimento de filhos, pelo prazo é 5 (dias) dias corridos, com início a partir da data do nascimento.

Compete ao titular da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF conceder este afastamento.

Este benefício está amparado pela seguinte legislação:

PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PATERNIDADE

RESPONSÁVEL

PASSOS

Solicitante

  • Protocoliza o formulário "Requerimento de Concessões", na Unidade de exercício, anexando cópia da certidão de nascimento do filho.

Unidade de exercício

  • Encaminha requerimento para a SPGF/DAPE/Divisão de Cadastro e Benefícios;

SPGF/DAPE/Divisão de Cadastro e Benefícios

  • Analisa o direito ao benefício;
  • Submete à manifestação da DAPE/Diretoria e à consideração do titular da SPGF;
  • Se deferido, providencia a publicação do ato;
  • Se indeferido, comunica ao servidor, por meio de correspondência oficial