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Trata-se de afastamento concedido ao servidor por ocasião do casamento, pelo prazo de até 8 (oito) dias corridos, contados a partir da data do casamento civil.

Compete ao titular da Superintendência de Recursos Humanos - SRH conceder este afastamento.

Este benefício está amparado pela seguinte legislação: 

 
  
 
PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
 

RESPONSÁVEL

PASSOS

Solicitante

Unidade de exercício

  • Encaminha requerimento para a SRH/DAPE/Cadastro e Benefícios

 

SRH/DAPE/Cadastro e Benefícios

  • Analisa o direito ao benefício;

  • Submete à manifestação da DAPE/Diretoria e à consideração do titular da SRH;
  • Se deferido, providencia a publicação do ato;

  • Se indeferido, comunica ao servidor, por meio de correspondência oficial.
 

nada

SEF

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Aspectos legais e responsabilidades.