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O servidor poderá passar até 08 (oito) dias afastados do trabalho por ocasião do seu casamento, a contar da data do casamento civil ou religioso com efeito civil.

Comunicar, antecipadamente, a chefia imediata a data de seu casamento e apresentar cópia da certidão de casamento no dia do retorno ao trabalho.

Compete ao titular da Superintendência de Recursos Humanos - SRH conceder este afastamento.

Este benefício está amparado pela seguinte legislação: 

 
  
 
PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
 

RESPONSÁVEL

PASSOS

Solicitante

Unidade de exercício

  • Encaminha requerimento para a SRH/DAPE/Cadastro e Benefícios

 

SRH/DAPE/Cadastro e Benefícios

  • Analisa o direito ao benefício;

  • Submete à manifestação da DAPE/Diretoria e à consideração do titular da SRH;
  • Se deferido, providencia a publicação do ato;

  • Se indeferido, comunica ao servidor, por meio de correspondência oficial.
 

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.