n
Intranet
n
|
n
Mapa do Site
n
|
n
Fale Conosco
n
|
n
Acessibilidade
Transparência

INICIALA SECRETARIACIDADÃOSEMPRESASGOVERNOSERVIDORESAJUDA
Servidores
Minas On-LineMinas On-line alternativo
  
 
 
FormuláriosLegislaçãoDúvidas Freqüentes
  
  
  
 

O afastamento de servidor público da Administração Direta e Indireta do Estado de Minas Gerais, para gozo de férias-prêmio, será concedido após análise da conveniência e oportunidade da Administração Pública.

O servidor poderá ter autorizado o afastamento em férias-prêmio por período igual ou superior a um mês.

Para usufruir deste direito o servidor deverá:

- aguardar a publicação da concessão de férias-prêmio, para gozo oportuno;

- protocolizar o formulário Comunicação/Solicitação de Férias”, observando os seguintes prazos:

a) até 30 de novembro de cada ano, quando o afastamento estiver previsto para o primeiro semestre do ano subseqüente;

b) até 31 de maio, quando o afastamento estiver previsto para o segundo semestre do mesmo ano.

Todos os requerimentos protocolizados nos referidos prazos deverão permanecer nas unidades de exercício do servidor para controle do afastamento e, mensalmente, terão os trâmites abaixo estabelecidos, conforme cronograma a seguir:

- Até o dia10 do mês anterior ao afastamento:

  • Chefia Imediata:
  1. após verficação do saldo não usufruído de férias-prêmio, bem como da conveniência e oportunidade administativa, deverá deferir ou não o afastamento;
  2. encaminhará os requerimentos para manifestação do Superintendente Regional/Diretor/Autoridade Equivalente;

- Até dia o 15 do mês anterior ao afastamento:

  • Superintendente Regional/Diretor/Autoridade Equivalente:
  1. manifestará favorável ou não ao afastamento;
  2. encaminhará os requerimentos deferidos para publicação do ato de autorização, de uma única vez, por meio de memorando, à Coordenadoria de Cadastros e Benefícios, desta Diretoria;
  3. devolverá os requerimentos indeferidos às unidades exercício do servidor.

Excepcionalmente, o servidor que não protocolizou seu requerimento, nos períodos acima citados, poderá solicitar o afastamento, previamente à data de início do afastamento, por meio do formulário "Solicitação de Férias-prêmio em caráter excepcional", anexando-se os documentos comprobatórios da situação excepcional.

 
 

nada

SEF

Rodovia Prefeito Américo Giannetti, 4001. Edifício Gerais. Serra Verde. Belo Horizonte/MG. CEP 31630-901

Todos os direitos reservados.

Aspectos legais e responsabilidades.