Empresas

Empresas > Legislação Tributária > RICMS > RICMS/1991
RICMS/1991

index.html
RICMS/1991 - Anexo I
RICMS/1991 - Anexo II
RICMS/1991 - Anexo III
RICMS/1991 - Anexo IV
RICMS/1991 - Anexo IX
RICMS/1991 - Anexo V
RICMS/1991 - Anexo VI
RICMS/1991 - Anexo VII
RICMS/1991 - Anexo VIII
RICMS/1991 - Anexo X
RICMS/1991 - Anexo XI
RICMS/1991 - Anexo XII
RICMS/1991 - Anexo XIII
RICMS/1991 - DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991
RICMS/1991 - Legislação Básica
RICMS/1991 - Notas - 1/3
RICMS/1991 - Notas - 2/3
RICMS/1991 - Notas - 3/3
RICMS/1991 - Índice
RICMS/1991 - Art. 1º a 13, XXII
RICMS/1991 - Art. 13, XXIII a 13, XLIV
RICMS/1991 - Art. 13, XLV a 13, LXXIV
RICMS/1991 - Art. 13, LXXV a 13, § 24
RICMS/1991 - Art. 14 a 25
RICMS/1991 - Art. 26 a 27
RICMS/1991 - Art. 28 a 42
RICMS/1991 - Art. 43 a 59
RICMS/1991 - Art. 60 a 71, XI
RICMS/1991 - Art. 71, XII a 71, XXVII
RICMS/1991 - Art. 71, XXVIII a 99
RICMS/1991 - Art. 100 a 141
RICMS/1991 - Art. 142 a 161
RICMS/1991 - Art. 162 a 206
RICMS/1991 - Art. 207 a 230
RICMS/1991 - Art. 231 a 265
RICMS/1991 - Art. 266 a 371
RICMS/1991 - Art. 372 a 408
RICMS/1991 - Art. 409 a 490
RICMS/1991 - Art. 491 a 545
RICMS/1991 - Art. 546 a 577
RICMS/1991 - Art. 578 a 609
RICMS/1991 - Art. 610 a 636
RICMS/1991 - Art. 637 a 672
RICMS/1991 - Art. 673 a 676
RICMS/1991 - Art. 677 a 709
RICMS/1991 - Art. 710 a 758
RICMS/1991 - Art. 759 a 814
RICMS/1991 - Art. 815 a 826
RICMS/1991 - Art. 827 a 869

RICMS/1991 - Art. 26 a 27

(375)Art. 26 -

SEÇÃO II

Da Suspensão

(372,373)Art. 27 - Ocorre a suspensão no caso em que a incidência do imposto fica condicionada a evento futuro.

(372,373)Parágrafo único - A suspensão aplicável à operação com determinada mercadoria não alcança a prestação de serviço de transporte com ela relacionada, salvo disposição em contrário.

a v a n ç a r