Acórdãos por Matéria

Título - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Subtítulo - ENERGIA ELÉTRICA

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.523/23/3ª	O	28/04/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.524/23/3ª	O	28/04/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.103/22/1ª	O	22/06/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.649/22/CE	NÃO
24.105/22/1ª	O	22/06/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.651/22/CE	NÃO
24.107/22/1ª	O	22/06/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.650/22/CE	NÃO
24.104/22/1ª	S	06/07/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.106/22/1ª	S	06/07/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.445/21/CE	S	15/09/2021	Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos pelo voto de qualidade.
5.446/21/CE	O	15/09/2021	Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos pelo voto de qualidade.
23.585/20/1ª	O	13/11/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.389/21/CE	NÃO
23.397/19/1ª	S	02/10/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.398/19/1ª	S	02/10/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.433/19/1ª	O	29/11/2019	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.315/20/CE	NÃO
23.435/19/1ª	O	29/11/2019	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.316/20/CE	NÃO
22.052/19/2ª	S	10/05/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.220/19/3ª	S	10/05/2019	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.445/21/CE	NÃO
23.219/19/3ª	O	10/05/2019	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.446/21/CE	NÃO
5.180/19/CE	S	22/03/2019	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
5.179/19/CE	S	22/03/2019	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.086/18/3ª	S	14/12/2018	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.179/19/CE	NÃO
23.087/18/3ª	S	14/12/2018	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.180/19/CE	NÃO
22.435/17/3ª	O	19/05/2017	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			4.851/17/CE	NÃO
22.378/16/1ª	O	30/12/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.757/17/CE	NÃO
20.995/16/2ª	S	01/06/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.624/16/CE	SIM
20.996/16/2ª	S	01/06/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.623/16/CE	SIM
21.931/16/3ª	O	18/05/2016	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.614/16/CE	NÃO
21.963/16/3ª	O	03/06/2016	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.964/16/3ª	O	03/06/2016	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.965/16/3ª	O	03/06/2016	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.966/16/3ª	O	03/06/2016	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.981/16/3ª	O	08/06/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.642/16/CE	NÃO
4.614/16/CE	O	03/08/2016	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
4.615/16/CE	O	03/08/2016	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
21.736/15/3ª	S	08/07/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.537/12/2ª	S	10/03/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.663/12/2ª	O	11/08/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.955/12/CE	SIM
19.152/11/2ª	O	28/05/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.757/11/CE	SIM
19.140/11/2ª	O	09/07/2011	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.784/11/CE	SIM
19.138/11/2ª	O	09/07/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.785/11/CE	SIM
19.956/11/3ª	O	09/04/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.724/11/CE	NÃO
19.957/11/3ª	O	09/04/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.723/11/CE	NÃO
20.083/11/3ª	O	20/08/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.799/11/CE	SIM
3.736/11/CE	O	13/08/2011	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
3.723/11/CE	O	20/08/2011	Recurso de Revisão 40.060129480-68 conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060129526-69 conhecido e não provido à unanimidade.
3.724/11/CE	O	20/08/2011	Recurso de Revisão 40.060129481-49 conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060129549-80 conhecido e não provido à unanimidade.
3.784/11/CE	O	24/12/2011	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
3.785/11/CE	O	24/12/2011	Recurso de Revisão 40.060129994-61 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060130105-60 conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
3.799/11/CE	O	30/12/2011	Recurso de Revisão 40.060130277-30 conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade. Recurso de Revisão 40.060130401-91 conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
19.485/10/1ª	S	06/02/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.486/10/1ª	S	06/02/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.660/10/2ª	O	13/03/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			3.566/10/CE	NÃO
18.949/10/2ª	S	30/10/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.565/10/CE	O	12/08/2010	Recurso de Revisão 40.060126394-21 não conhecido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060126602-85 conhecido e não provido à unanimidade.
3.566/10/CE	O	14/08/2010	Recurso de Revisão 40.060127082-29 não conhecido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060127083-00 conhecido e não provido à unanimidade.