CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - ICMS - FALTA DE RECOLHIMENTO

Subtítulo - ENERGIA ELÉTRICA

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.564/23/1ª
O 29/11/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.839/24/CE
NÃO
24.565/23/1ª
O 26/12/2023 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.837/24/CE
NÃO
23.348/23/2ª
O 10/03/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.349/23/2ª
O 10/03/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.491/23/2ª
O 01/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.492/23/2ª
O 01/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.493/23/2ª
O 01/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.494/23/2ª
S 01/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.541/23/2ª
O 20/09/2023 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.529/23/2ª
O 29/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.472/23/3ª
O 01/03/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.696/23/CE
NÃO
24.567/23/3ª
O 02/06/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.734/23/CE
NÃO
24.568/23/3ª
O 02/06/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.733/23/CE
NÃO
24.569/23/3ª
O 02/06/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.735/23/CE
NÃO
24.638/23/3ª
O 06/09/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.761/23/CE
NÃO
24.639/23/3ª
S 04/10/2023 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.756/23/CE
NÃO
5.756/23/CE
S 15/12/2023 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.170/22/2ª
O 24/06/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.611/22/CE
NÃO
24.088/22/3ª
S 23/03/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.918/21/3ª
S 26/11/2021 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.529/20/1ª
S 07/05/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.632/20/3ª
O 29/12/2020 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.633/20/3ª
S 29/12/2020 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.199/19/2ª
O 28/08/2019 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.007/18/CE O 04/04/2018 Recursos de Revisão conhecidos e não providos à unanimidade.
5.008/18/CE O 04/04/2018 Recursos de Revisão conhecidos e não providos à unanimidade.
22.726/17/1ª O 29/09/2017 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.007/18/CE NÃO
22.727/17/1ª O 29/09/2017 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.008/18/CE NÃO
21.566/17/2ª O 14/09/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.984/17/CE NÃO
4.984/17/CE O 22/12/2017 Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
21.163/16/2ª S 30/09/2016 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
22.139/16/3ª S 09/09/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.