Acórdãos por Matéria

Título - ALÍQUOTA DE ICMS

Subtítulo - APLICAÇÃO INCORRETA

Tópico - OPERAÇÃO INTERNA

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.400/23/1ª	S	12/04/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.398/23/2ª	O	03/05/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.468/23/2ª	S	23/06/2023	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.470/23/3ª	S	03/03/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.471/23/3ª	S	03/03/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.793/23/3ª	S	28/12/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.018/22/1ª	S	27/04/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.177/22/1ª	O	16/09/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.283/22/1ª	S	22/12/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.273/22/2ª	S	02/12/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.049/21/2ª	S	29/12/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.437/20/2ª	O	25/11/2020	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.438/20/2ª	O	25/11/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.491/20/2ª	O	29/12/2020	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.340/20/CE	S	07/10/2020	Recursos de Revisão conhecidos e não providos à unanimidade.
5.341/20/CE	O	07/10/2020	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
5.342/20/CE	O	07/10/2020	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
23.377/19/3ª	O	27/11/2019	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.342/20/CE	NÃO
23.378/19/3ª	O	27/11/2019	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.341/20/CE	NÃO
23.379/19/3ª	S	27/11/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.340/20/CE	NÃO
22.464/17/3ª	O	14/06/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.928/17/CE	NÃO
4.928/17/CE	O	20/10/2017	Recurso de Revisão 40.060143997-11 conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060144081-33 conhecido e não provido à unanimidade.
22.361/16/1ª	O	20/12/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.258/16/2ª	S	02/12/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.259/16/2ª	S	02/12/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.630/16/CE	O	30/09/2016	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
21.830/15/1ª	O	06/05/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.630/16/CE	NÃO
21.857/15/1ª	S	17/06/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.831/15/2ª	S	18/09/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.713/15/3ª	O	10/06/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.714/15/3ª	O	10/06/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.715/15/3ª	O	10/06/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.716/15/3ª	O	10/06/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.501/14/1ª	S	21/03/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.699/14/1ª	O	25/11/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.694/14/1ª	O	28/11/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.698/14/1ª	O	28/11/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.691/14/1ª	S	04/12/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.383/14/2ª	O	15/04/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.569/14/3ª	S	17/12/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.258/13/2ª	S	30/11/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.260/13/2ª	S	30/11/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.873/12/1ª	O	15/09/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
20.928/12/1ª	O	19/09/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.896/12/1ª	S	20/10/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.900/12/1ª	S	24/10/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.159/11/2ª	S	21/05/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.203/11/2ª	O	28/05/2011	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			3.745/11/CE	SIM
20.294/11/3ª	S	30/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.