Governo

434 - Ensino 12/2012


ESTADO DE MINAS GERAIS

DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A CONTA DE RECURSOS ORDINÁRIOS E DOS VINCULADOS AO FUNDO DE EDUCAÇÃO - MDE ( ¹ )

Os artigos constitucionais estabelecem que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão nunca menos de 25% (vinte e cinco por cento), da receita resultante de impostos não considerando no caso dos Estados, as parcelas de transferências constitucionais aos municípios, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Até Dezembro/2012

Em Reais

Classif./Fonte

Especificação

Valor Orçado

Valor Realizado

  A - IMPOSTOS LIVRES E TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS LIVRES

25.076.338.448,00

25.140.525.525,09

1112.04.31.00.10 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO

1.919.099.462,00

1.938.000.804,54
1112.05.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA

1.128.735.866,00

1.202.199.754,96
1112.07.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - ITCD

213.747.593,00

387.047.458,24
1113.02.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS

18.916.515.119,00

18.798.699.604,06
1113.02.51.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS - LEI 19.266/2010
-
70.589.202,66
1721.01.01.01.10 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - FPE

2.364.993.936,00

2.207.850.020,38
1721.01.12.01.10 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI

382.266.101,00

385.160.134,84
1721.01.32.00.10 COTA-PARTE DO IMPOSTO S/ OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CAMBIO E SEGURO VAL. MOB./VAL. OURO

1.933,00

107,29
1721.36.01.00.10 COTA-PARTE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - L.C. Nº 87/96 - ESTADO

150.978.438,00

150.978.438,12
  B - IMPOSTOS VINCULADOS E TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS VINCULADAS AO FUNDO EDUCAÇÃO

5.876.417.063,00

5.897.610.869,70
1112.05.03.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - IPVA

282.183.966,00

301.344.853,56
1112.07.02.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - ITCD

53.436.898,00

96.761.864,56
1113.02.04.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - ICMS

4.729.128.780,00

4.717.322.140,24
1721.01.01.02.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - FPE

591.248.484,00

551.962.504,72
1721.01.12.02.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - IPI

95.566.525,00

96.290.033,35
1721.36.02.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA L.C. Nº 87/96

37.744.610,00

37.744.609,44
1911.20.02.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - MULTAS DO ITCD

1.851.867,00

1.866.588,31
1911.41.03.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - MULTAS DO IPVA

10.740.331,00

12.130.790,57
1911.42.02.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - MULTAS ICMS

49.927.892,00

57.306.212,16
1931.14.03.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - DÍVIDA ATIVA DO IPVA

728.898,00

989.963,48
1931.15.02.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO ICMS

23.559.492,00

23.668.121,46
1931.20.02.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO ITCD

299.320,00

223.187,85
  C - OUTRAS RECEITAS

348.431.200,00

384.748.452,28
1911.20.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ITCD

7.407.468,00

7.468.323,50
1911.41.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO IPVA

42.961.323,00

48.524.001,29
1911.42.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS

199.711.570,00

185.766.389,28
1911.42.52.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS - CESSÃO DIREITOS CREDITÓRIOS - LEI 19.266/2010
-
43.459.480,99
1931.14.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO IPVA

2.915.591,00

3.959.850,37
1931.15.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO ICMS

94.237.968,00

74.228.575,90
1931.15.51.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO ICMS- CESSÃO DIREITOS CREDITÓRIOS - LEI 19.266/2010
-
20.449.079,80
1931.20.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO ITCD

1.197.280,00

892.751,15
  D - TOTAL DAS RECEITAS ( A + B + C )

31.301.186.711,00

31.422.884.847,07

 
Classif./Fonte
Especificação
Crédito Inicial
Despesa Realizada ( ² )
  E - DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

9.070.890.431,00

10.241.493.696,41
1251.12 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

39.992.228,00

42.693.015,19
1261.12 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

6.170.295.577,00

6.384.229.841,95
1501.12 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

2.105.822,00

-
1941.12 EGE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1.000,00

1.421.193,46
2151.12 FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
7.055.368,00
5.678.496,13
2311.12 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

156.705.194,00

170.706.832,29
2351.12 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

73.083.260,00

80.610.438,48
  BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

2.121.974.849,00

2.983.758.414,28
4461.09.272.702.7.046 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - UNIMONTES

11.800.424,00

12.670.018,13
4461.09.272.702.7.060 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - UEMG

12.155.872,00

12.989.851,23
4461.09.272.702.7.089 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF

738.203,00

1.011.179,80
4461.09.272.702.7.957 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2.097.280.350,00

2.957.087.365,12
   
  PERDA DO ESTADO COM O FUNDEB PARA O MUNICÍPIO

499.677.133,00

572.395.464,63
 
F - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (F = E / D APLICAÇÃO MÍNIMA = 25%

28,98

32,59

Fonte: Armazém de Informações do SIAFI/MG
Elaboração: DCPA/SCCG/STE/SEF
Notas:
(1) - Art. 212 da Constituição Federal, Art 201 da Constituição Estadual e Art. 8º, inciso III da Lei 19.573/2011 - LDO;
(2) - Despesa Realizada COM valores dos Benefícios Previdenciários.
Subsecretaria do Tesouro Estadual - STE
Superintendência Central de Contadoria Geral - SCCG
sccgdcpa@fazenda.mg.gov.br