Governo

434 - Ensino 12/2011


ESTADO DE MINAS GERAIS

DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A CONTA DE RECURSOS ORDINÁRIOS E DOS VINCULADOS AO FUNDO DE EDUCAÇÃO

(Art. 201 da Constituição do Estado e Art.8, Inciso III da Lei 19.099/2010 - LDO)

Os artigos constitucionais estabelecem que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão nunca menos de 25% (vinte e cinco por cento), da receita resultante de impostos não considerando no caso dos Estados, as parcelas de transferências constitucionais aos municípios, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Até Dezembro/2011

Em Reais

Classif./Fonte

Especificação

Valor Orçado

Valor Realizado

  A - IMPOSTOS LIVRES E TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS LIVRES

22.146.237.982,00

22.953.902.279,22

1112.04.31.00.10 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO

1.722.182.665,00

1.660.231.752,68
1112.05.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA

1.046.876.344,00

1.050.537.401,56
1112.07.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - ITCD

177.374.741,00

326.825.147,00
1113.02.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS

16.832.010.277,00

17.277.261.542,11
1721.01.01.01.10 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - FPE

1.906.450.850,00

2.141.286.724,64
1721.01.12.01.10 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI

310.364.518,00

346.778.984,48

1721.01.32.00.10 COTA-PARTE DO IMPOSTO S/ OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CAMBIO E SEGURO VAL. MOB./VAL. OURO

149,00

2.288,63
1721.36.01.00.10 COTA-PARTE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - L.C. Nº 87/96 - ESTADO

150.978.438,00

150.978.438,12
  B - IMPOSTOS VINCULADOS E TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS VINCULADAS AO FUNDO EDUCAÇÃO

5.190.502.504,00

5.404.092.707,75
1112.05.03.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - IPVA

261.719.086,00

263.127.927,28

1112.07.02.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - ITCD

44.343.685,00

81.706.286,73
1113.02.04.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - ICMS

4.208.002.569,00

4.319.315.385,52
1721.01.01.02.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - FPE

476.612.712,00

535.321.680,72
1721.01.12.02.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - IPI

77.591.130,00

86.694.745,78

1721.36.02.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA L.C. Nº 87/96

37.744.610,00

37.744.609,44
1911.20.02.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - MULTAS DO ITCD

1.864.354,00

2.398.486,24

1911.41.03.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - MULTAS DO IPVA

9.663.683,00

10.091.148,66
1911.42.02.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - MULTAS ICMS

45.119.514,00

38.488.841,44
1931.14.03.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - DÍVIDA ATIVA DO IPVA

262.836,00

851.958,70
1931.15.02.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO ICMS

27.407.488,00

28.114.051,22
1931.20.02.00.23 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO ITCD

170.837,00

237.586,02
  C - OUTRAS RECEITAS

337.954.849,00

320.728.558,42
1911.20.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ITCD

7.457.418,00

9.593.944,95

1911.41.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO IPVA

38.654.734,00

40.364.864,02
1911.42.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS

180.478.055,00

153.955.365,74
1931.14.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO IPVA

1.051.343,00

3.407.834,65
1931.15.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO ICMS

109.629.951,00

112.456.204,94
1931.20.01.00.10 COTA-PARTE DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO ITCD

683.348,00

950.344,12
  D - TOTAL DAS RECEITAS ( A + B + C )

27.674.695.335,00

28.678.723.545,39

       
  E - DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

7.717.081.670,00

8.964.979.341,23
1221.12 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

9.000.000,00

8.727.362,96
1251.12 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27.811.145,00

35.091.063,43
1261.12 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

4.792.227.079,00

5.681.083.655,92

1451.12 SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

841.720,00

396.501,18
2151.12 FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF

4.478.763,00

5.047.134,58
2281.12 FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

50.000,00

-
2311.12 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

133.338.402,00

148.363.947,26
2351.12 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

54.152.977,00

59.448.605,98
1911.04.122.701.2.825 PUBLICAÇÃO DE ATOS E MATÉRIAS NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO-SETOR EDUCAÇÃO

3.041.473,00

-
  FUNFIP -BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SETOR EDUCAÇÃO

2.235.519.325,00

2.550.573.193,59
4461.09.272.702.7.046 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - UNIMONTES

9.270.625,00

10.553.215,36
4461.09.272.702.7.060 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - UEMG

9.870.673,00

11.477.661,59
4461.09.272.702.7.089 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF

615.199,00

733.614,20
4461.09.272.702.7.957 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2.215.762.828,00

2.527.808.702,44
   

 

  PERDA DO ESTADO COM O FUNDEB PARA O MUNICÍPIO

456.620.786,00

476.247.876,33

 
F - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (F = E / D APLICAÇÃO MÍNIMA = 25%

27,88

31,26

Fonte: Armazém de Informações do SIAFI/MG
Elaboração: DCPA/SCCG/STE/SEF
Subsecretaria do Tesouro Estadual - STE
Superintendência Central de Contadoria Geral - SCCG
sccgdcpa@fazenda.mg.gov.br