CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

Subtítulo - DIVERGÊNCIA DE VALORES ENTRE DAPI E LIVROS FISCAIS

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
21.839/18/2ª S 27/07/2018 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.922/16/3ª S 27/04/2016 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.903/15/1ª S 10/07/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.715/15/2ª O 02/06/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.888/15/2ª S 14/12/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.667/15/3ª O 15/05/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.820/15/3ª S 29/10/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.323/14/2ª S 28/01/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.266/14/3ª S 14/02/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.271/14/3ª S 25/02/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.458/14/3ª O 28/08/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.160/13/1ª O 05/06/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.099/13/CE SIM
20.008/13/2ª S 28/03/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.787/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.770/13/3ª S 17/04/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.098/13/CE NÃO
21.095/13/3ª S 05/10/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
4.099/13/CE O 24/08/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
4.098/13/CE S 05/10/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
19.682/12/2ª S 04/08/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.427/12/3ª O 26/05/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.924/12/CE NÃO
20.476/12/3ª S 04/07/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.495/12/3ª O 14/07/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.942/12/CE NÃO
3.942/12/CE O 28/09/2012 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
20.222/11/1ª S 26/03/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.215/11/1ª S 31/03/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.376/11/1ª S 23/06/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.194/11/2ª S 02/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.204/11/2ª S 04/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.182/11/2ª S 18/06/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.636/10/1ª S 01/06/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.707/10/2ª S 15/05/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.708/10/2ª S 15/05/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.709/10/2ª S 15/05/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.747/10/2ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.876/10/2ª S 21/08/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.538/10/3ª S 09/06/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.