Resultados dos Julgamentos

Até 2014, os demonstrativos de resultados dos julgamentos do CCMG (Dados Históricos) englobaram todas as decisões das Câmaras de Julgamento e da Câmara Especial do período. Os resultados, portanto, foram indicados de forma geral, somando-se as decisões das Câmaras de Julgamento e Especial.

A partir de 2015, os resultados dos julgamentos do CCMG estão apresentados de forma individualizada:

• o primeiro demonstrativo apresenta os resultados das Câmaras de Julgamento do período, englobando, nesse caso, todas as decisões, definitivas ou não;
• o segundo demonstrativo apresenta os resultados das decisões da Câmara Especial do período;
• o terceiro demonstrativo apresenta apenas as decisões definitivas do CCMG, ou seja, as decisões das Câmaras de Julgamento irrecorríveis e as decisões que, mesmo que recorríveis, tornaram-se definitivas pelo decurso de prazo sem interposição de recurso e as decisões da Câmara Especial. Porém, de forma diferente em relação aos outros dois demonstrativos de resultados (Câmaras de Julgamento e Câmara Especial) as informações referem-se aos PTAs que saíram do CCMG com decisão definitiva no período, com acórdão já publicado.

A metodologia de apresentação visa demonstrar de forma bastante clara o perfil das decisões das Câmaras de Julgamento e da Câmara Especial e, em destaque, o perfil das decisões definitivas do Órgão.

Câmaras de Julgamento

Câmara Especial

Decisões Definitivas

Dados Históricos 2025 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010