CCMG - Resultados
Resultados dos Julgamentos
Decisões Definitivas
(Dados relativos aos lançamentos fiscais)
Esse demonstrativo apresenta apenas as decisões definitivas do CCMG, ou seja, as decisões das Câmaras de Julgamento irrecorríveis e as decisões que, mesmo que recorríveis, tornaram-se definitivas pelo decurso de prazo sem interposição de recurso e as decisões da Câmara Especial. As informações referem-se aos PTAs que saíram do CCMG com decisão definitiva no período, com acórdão já publicado.
| MESES | ACÓRDÃOS COM DECISÃO | |||
|---|---|---|---|---|
| Procedência do Lançamento | Procedência Parcial do Lançamento | Improcedência do Lançamento | Total | |
| Janeiro/26 | 18 | 37 | 1 | 56 |
| Fevereiro/26 | 7 | 5 | 1 | 13 |
| Março/26 | 8 | 12 | 0 | 20 |
| Abril/26 | 43 | 24 | 2 | 69 |
| Maio/26 | 40 | 22 | 0 | 62 |
| Junho/26 | 39 | 16 | 2 | 57 |
| Julho/26 | 44 | 18 | 1 | 63 |
| Agosto/26 | 7 | 2 | 0 | 9 |
| Setembro/26 | 52 | 34 | 0 | 86 |
| TOTAL | 258 | 170 | 7 | 435 |
| Tributos | 681.018.382,32 | 238.651.985,08 | 4.456.949,52 | 924.127.316,92 |
| Multas | 531.218.291,75 | 480.608.931,09 | 27.618.117,30 | 1.039.445.340,14 |
| Juros | 280.794.086,98 | 112.635.534,61 | 1.844.666,05 | 395.274.287,64 |
| SOMA | 1.493.030.761,05 | 831.896.450,78 | 33.919.732,87 | 2.358.846.944,70 |
- Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
- Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.