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Resultados dos Julgamentos

Decisões das Câmaras de Julgamento

(Dados relativos aos lançamentos fiscais)

MESES ACÓRDÃOS COM DECISÃO
Procedência do Lançamento Procedência Parcial do Lançamento Improcedência do Lançamento Total
Janeiro/26 0 0 0 0
Fevereiro/26 31 20 4 55
Março/26 60 24 2 86
Abril/26 63 17 4 84
Maio/26 41 19 0 60
Junho/26 33 22 3 58
Julho/26 19 15 0 34
Agosto/26 26 13 1 40
TOTAL 273 130 14 417
Tributos 715.286.437,81 172.311.679,31 54.434.886,07 942.033.003,19
Multas 660.969.584,91 337.667.089,78 94.538.401,90 1.093.175.076,59
Juros 307.614.369,49 94.204.683,80 28.334.313,36 430.153.366,65
SOMA 1.683.870.392,21 604.183.452,89 177.307.601,33 2.465.361.446,43
  • Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
  • Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.