CCMG - Resultados
Resultados dos Julgamentos
Decisões das Câmaras de Julgamento
(Dados relativos aos lançamentos fiscais)
| MESES | ACÓRDÃOS COM DECISÃO | |||
|---|---|---|---|---|
| Procedência do Lançamento | Procedência Parcial do Lançamento | Improcedência do Lançamento | Total | |
| Janeiro/26 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Fevereiro/26 | 31 | 20 | 4 | 55 |
| Março/26 | 60 | 24 | 2 | 86 |
| Abril/26 | 63 | 17 | 4 | 84 |
| Maio/26 | 41 | 19 | 0 | 60 |
| Junho/26 | 33 | 22 | 3 | 58 |
| TOTAL | 228 | 102 | 13 | 343 |
| Tributos | 539.876.995,28 | 161.461.776,88 | 52.926.658,28 | 754.265.430,44 |
| Multas | 507.956.713,45 | 322.769.076,51 | 91.208.599,51 | 921.934.389,47 |
| Juros | 227.996.248,35 | 87.797.500,17 | 27.423.058,96 | 343.216.807,48 |
| SOMA | 1.275.829.957,08 | 572.028.353,56 | 171.558.316,75 | 2.019.416.627,39 |
- Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
- Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.