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Resultados dos Julgamentos

Decisões das Câmaras de Julgamento

(Dados relativos aos lançamentos fiscais)

MESES ACÓRDÃOS COM DECISÃO
Procedência do Lançamento Procedência Parcial do Lançamento Improcedência do Lançamento Total
Janeiro/26 0 0 0 0
Fevereiro/26 31 20 4 55
Março/26 60 24 2 86
Abril/26 63 17 4 84
Maio/26 41 19 0 60
Junho/26 33 22 3 58
Julho/26 19 15 0 34
Agosto/26 26 13 1 40
Setembro/26 42 9 0 51
TOTAL 315 139 14 468
Tributos 777.024.088,82 180.747.540,22 54.434.886,07 1.012.206.515,11
Multas 721.858.927,16 348.377.369,84 94.538.401,90 1.164.774.698,90
Juros 334.168.246,54 97.943.362,54 28.334.313,36 460.445.922,44
SOMA 1.833.051.262,52 627.068.272,60 177.307.601,33 2.637.427.136,45
  • Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
  • Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.