Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

RESULTADOS DOS JULGAMENTOS

(Dados relativos aos lançamentos fiscais)
MESES DECISÕES COM ACÓRDÃO
Favorável à Fazenda Parcialmente Favorável à Fazenda Desfavorável à Fazenda Total
jan/14 56 37 1 94
fev/14 75 40 6 121
mar/14 35 17 5 57
abr/14 60 32 2 94
mai/14 61 24 9 94
jun/14 55 19 6 80
jul/14 51 22 9 82
ago/14 70 32 6 108
set/14 41 23 22 86
out/14 36 35 15 86
nov/14 37 27 13 77
dez/14 30 26 6 62
TOTAL 607 334 100 1041
% 58,31 32,08 9,61 100,00
VALORES 2.001.684.751,81 2.943.193.361,30 104.816.434,90 5.049.694.548,01

• Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
• Os valores monetários são aproximados.