CCMG - Resultados


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Resultados dos Julgamentos

Decisões das Câmaras de Julgamento

(Dados relativos aos lançamentos fiscais)

MESES ACÓRDÃOS COM DECISÃO
Procedência do Lançamento Procedência Parcial do Lançamento Improcedência do Lançamento Total
Janeiro/25 0 0 0 0
Fevereiro/25 62 17 7 86
Março/25 63 21 2 86
Abril/25 69 31 0 100
Maio/25 52 11 0 63
Junho/25 46 17 0 63
Julho/25 31 24 0 55
Agosto/25 14 28 4 46
Setembro/25 12 27 2 41
Outubro/25 21 51 3 75
Novembro/25 35 22 1 58
TOTAL 405 249 19 673
Tributos 793.681.740,23 492.173.985,17 17.594.218,23 1.303.449.943,63
Multas 812.948.479,44 901.780.940,00 20.705.175,54 1.735.434.594,98
Juros 325.842.867,05 190.434.322,71 7.084.349,39 523.361.539,15
SOMA 1.932.473.086,72 1.584.389.247,88 45.383.743,16 3.562.246.077,76
  • Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
  • Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.

 

Decisões da Câmara Especial

(Dados relativos aos lançamentos fiscais)

MESES ACÓRDÃOS COM DECISÃO
Procedência do Lançamento Procedência Parcial do Lançamento Improcedência do Lançamento Total
Janeiro/25 0 0 0 0
Fevereiro/25 7 5 0 12
Março/25 7 2 0 9
Abril/25 2 0 0 2
Maio/25 4 3 0 7
Junho/25 5 1 0 6
Julho/25 9 7 0 16
Agosto/25 2 8 0 10
Setembro/25 3 2 0 5
Outubro/25 6 3 0 9
Novembro/25 4 4 0 8
TOTAL 49 35 0 84
Tributos 234.553.353,08 286.844.141,68 0,00 521.397.494,76
Multas 358.307.026,62 453.588.315,90 0,00 811.895.342,52
Juros 99.462.183,93 115.702.666,50 0,00 215.164.850,43
SOMA 692.322.563,63 856.135.124,08 0,00 1.548.457.687,71
  • Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
  • Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.

 

Decisões Definitivas

(Dados relativos aos lançamentos fiscais)

Esse demonstrativo apresenta apenas as decisões definitivas do CCMG, ou seja, as decisões das Câmaras de Julgamento irrecorríveis e as decisões que, mesmo que recorríveis, tornaram-se definitivas pelo decurso de prazo sem interposição de recurso e as decisões da Câmara Especial. As informações referem-se aos PTAs que saíram do CCMG com decisão definitiva no período, com acórdão já publicado.

MESES ACÓRDÃOS COM DECISÃO
Procedência do Lançamento Procedência Parcial do Lançamento Improcedência do Lançamento Total
Janeiro/25 14 4 0 18
Fevereiro/25 3 3 0 6
Março/25 16 4 0 20
Abril/25 62 17 0 79
Maio/25 50 8 3 61
Junho/25 51 15 1 67
Julho/25 64 13 3 80
Agosto/25 33 14 0 47
Setembro/25 32 25 3 60
Outubro/25 23 20 0 43
Novembro/25 14 34 1 49
TOTAL 362 157 11 530
Tributos 465.308.964,98 442.635.970,46 12.293.193,07 920.238.128,51
Multas 667.988.666,94 755.602.184,88 10.721.909,65 1.434.312.761,47
Juros 182.287.496,65 180.054.003,14 4.243.671,92 366.585.171,71
SOMA 1.315.585.128,57 1.378.292.158,48 27.258.774,64 2.721.136.061,69
  • Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
  • Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.