CCMG - Resultados


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Resultados dos Julgamentos

Decisões das Câmaras de Julgamento

(Dados relativos aos lançamentos fiscais)

MESES ACÓRDÃOS COM DECISÃO
Procedência do Lançamento Procedência Parcial do Lançamento Improcedência do Lançamento Total
Janeiro/25 0 0 0 0
Fevereiro/25 62 17 7 86
Março/25 63 21 2 86
Abril/25 69 31 0 100
Maio/25 52 11 0 63
Junho/25 46 17 0 63
Julho/25 31 24 0 55
Agosto/25 14 28 4 46
Setembro/25 12 27 2 41
Outubro/25 21 51 3 75
Novembro/25 35 22 1 58
Dezembro/25 25 28 0 53
TOTAL 430 277 19 726
Tributos 824.192.613,45 564.729.566,93 17.594.218,23 1.406.516.398,61
Multas 833.914.387,52 1.043.907.827,78 20.705.175,54 1.898.527.390,84
Juros 338.173.642,08 221.706.707,52 7.084.349,39 566.964.698,99
SOMA 1.996.280.643,05 1.830.344.102,23 45.383.743,16 3.872.008.488,44
  • Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
  • Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.

 

Decisões da Câmara Especial

(Dados relativos aos lançamentos fiscais)

MESES ACÓRDÃOS COM DECISÃO
Procedência do Lançamento Procedência Parcial do Lançamento Improcedência do Lançamento Total
Janeiro/25 0 0 0 0
Fevereiro/25 7 5 0 12
Março/25 7 2 0 9
Abril/25 2 0 0 2
Maio/25 4 3 0 7
Junho/25 5 1 0 6
Julho/25 9 7 0 16
Agosto/25 2 8 0 10
Setembro/25 3 2 0 5
Outubro/25 6 3 0 9
Novembro/25 4 4 0 8
Dezembro/25 6 13 0 19
TOTAL 55 48 0 103
Tributos 473.206.769,55 308.442.221,25 0,00 781.648.990,80
Multas 478.607.411,41 491.873.239,85 0,00 970.480.651,26
Juros 187.342.315,95 123.796.873,02 0,00 311.139.188,97
SOMA 1.139.156.496,91 924.112.334,12 0,00 2.063.268.831,03
  • Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
  • Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.

 

Decisões Definitivas

(Dados relativos aos lançamentos fiscais)

Esse demonstrativo apresenta apenas as decisões definitivas do CCMG, ou seja, as decisões das Câmaras de Julgamento irrecorríveis e as decisões que, mesmo que recorríveis, tornaram-se definitivas pelo decurso de prazo sem interposição de recurso e as decisões da Câmara Especial. As informações referem-se aos PTAs que saíram do CCMG com decisão definitiva no período, com acórdão já publicado.

MESES ACÓRDÃOS COM DECISÃO
Procedência do Lançamento Procedência Parcial do Lançamento Improcedência do Lançamento Total
Janeiro/25 14 4 0 18
Fevereiro/25 3 3 0 6
Março/25 16 4 0 20
Abril/25 62 17 0 79
Maio/25 50 8 3 61
Junho/25 51 15 1 67
Julho/25 64 13 3 80
Agosto/25 33 14 0 47
Setembro/25 32 25 3 60
Outubro/25 23 20 0 43
Novembro/25 14 34 1 49
Dezembro/25 63 67 2 132
TOTAL 426 222 13 661
Tributos 508.871.164,06 560.095.360,35 12.636.525,19 1.081.603.049,60
Multas 701.133.108,72 943.790.959,86 11.423.640,93 1.656.347.709,51
Juros 201.680.113,10 229.820.673,88 4.545.679,74 436.046.466,72
SOMA 1.411.684.385,88 1.733.706.994,09 28.605.845,86 3.173.997.225,83
  • Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
  • Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.