Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

RESULTADOS DOS JULGAMENTOS

(Dados relativos aos lançamentos fiscais)
MESES DECISÕES COM ACÓRDÃO
Favorável à Fazenda Parcialmente Favorável à Fazenda Desfavorável à Fazenda Total
jan/12 44 21 5 70
fev/12 50 43 5 98
mar/12 57 60 9 126
abr/12 58 41 9 108
mai/12 53 53 12 118
jun/12 63 56 10 129
jul/12 77 29 3 109
ago/12 79 49 2 130
set/12 57 34 3 94
out/12 78 46 8 132
nov/12 48 39 23 110
dez/12 43 27 4 74
TOTAL 707 498 93 1298
% 54,47 38,37 7,16 100

• Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
• Os valores monetários são aproximados.