PORTARIAS
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SUPERINTENDÊNCIA ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS (SAIF)
Estabelecem o PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias) |
Água mineral ou potável |
Água sanitária |
Bebidas alcoólicas que especifica |
Cerveja e chope |
Cimento |
Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador |
Rações secas tipo pet para cães e gatos |
Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas |
Sorvete |
Histórico de Portarias - estabelecem o PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária |
PORTARIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (SUFIS)
Estabelecimentos credenciados
Contribuintes com tratamento prioritário na análise do visto fiscal para liberação de mercadoria importada |
Óleo diesel com biodiesel |
Fabricante de caminhões e ônibus, de industrial sistemista e de industrial ferramentista |
Fabricantes de Carrocerias |
Etanol |
Operador de Terminal de Transbordo |
Simples Nacional - Escala industrial não relevante |
Distribuidor hospitalar |
Distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano |
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SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO (SUTRI)
Pauta de Gado Bovino e Bufalino - A partir de fevereiro de 2015
Portarias - estabelecem o PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária (Até 31/10/2025)
Consultar por Ano e Número
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Superintendência de Tributação (SUTRI)