PORTARIAS
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SUPERINTENDÊNCIA ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS (SAIF)
Estabelecem o PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
| Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias) |
| Água mineral ou potável |
| Água sanitária |
| Bebidas alcoólicas que especifica |
| Cerveja e chope |
| Cimento |
| Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador |
| Rações secas tipo pet para cães e gatos |
| Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas |
| Histórico de Portarias - estabelecem o PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária |
PORTARIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (SUFIS)
| Contribuintes dispensados do visto fiscal para liberação de mercadoria importada |
| Estabelecimentos credenciados - Óleo diesel com biodiesel |
| Estabelecimentos credenciados - Fabricantes de Carrocerias |
| Estabelecimentos credenciados - Etanol |
| Estabelecimentos credenciados Operador de Terminal de Transbordo |
| Estabelecimentos credenciados - Simples Nacional - Escala industrial não relevante |
| Estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar |
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SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO (SUTRI)
Estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano
Portaria SUTRI 1.375/2024.
Pauta de Gado Bovino e Bufalino - A partir de fevereiro de 2015
Portarias - estabelecem o PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária (Até 31/10/2025)
Consultar por Ano e Número
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Superintendência de Tributação (SUTRI)