Empresas

PORTARIA SUFIS Nº 401, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025


PORTARIA SUFIS Nº 401, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SUFIS Nº 401, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
(MG de 25/10/2025)

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos, de fabricante de caminhões e ônibus, de industrial sistemista e de industrial ferramentista, para fins de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 420 da Parte 1 do Anexo VIII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – Para os fins do disposto no Capítulo LIX da Parte 1 do Anexo VIII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, ficam enquadrados na categoria de:

I – fabricante de veículos, os contribuintes identificados no Anexo I;

II – fabricante de caminhões e ônibus, os contribuintes identificados no Anexo II;

III – industrial sistemista, os contribuintes identificados no Anexo III;

IV – industrial ferramentista, os contribuintes identificados no Anexo IV.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2025.

Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Carlos Renato Machado Confar
Superintendente de Fiscalização

ANEXO I
(a que se refere o inciso I do art. 1º da Portaria Sufis nº 401, de 2025)

FABRICANTE DE VEÍCULOS

Item

Contribuinte

Núcleo CNPJ

Início
Vigência

Fim
Vigência

1

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

16.701.716

01/09/2018

ANEXO II
(a que se refere o inciso II do art. 1º da Portaria Sufis nº 401, de 2025)

FABRICANTE DE CAMINHÕES E ÔNIBUS

Item

Contribuinte

Núcleo CNPJ

Início
Vigência

Fim
Vigência

1

IVG BRASIL LTDA

36.519.422

01/05/2023

ANEXO III
(a que se refere o inciso III do art. 1º da Portaria Sufis nº 401, de 2025)

 

INDUSTRIAL SISTEMISTA

 

Item

Contribuinte

Inscrição Estadual

Início
Vigência

Fim
Vigência

 

1

ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXACAO S.A.

186.303565.00-23

01/11/2021

 

2

ADLER PTI S.A.

298.946485.00-17

01/01/2022

 

3

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.

067.789134.00-47

01/10/2018

 

4

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.

067.789134.09-50

01/10/2018

 

5

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.

186.789134.01-80

01/10/2018

 

6

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.

186.789134.03-42

01/10/2018

 

7

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.

067.789134.11-16

01/02/2023

 

8

ALMIG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.

672.121831.00-90

01/12/2022

 

9

AP BETIM COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA.

002.879105.00-30

01/03/2022

 

10

APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA.

319.962332.09-06

01/05/2024

 

11

APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA.

473.962332.03-50

01/05/2024

 

12

APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA.

067.962332.04-50

01/05/2024

 

13

ASK DO BRASIL COMP. DE AUDIO E COMUNICACAO EIRELI

672.964399.00-70

01/11/2018

 

14

AUTOMETAL MINAS CROMACÃO, PINTURA E INJECAO DE PLÁSTICOS LTDA.

407.725686.00-98

01/01/2023

 

15

BREMBO DO BRASIL LTDA

067.065692.00-67

01/09/2018

 

16

CICLOPE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

382.871445.00-19

01/04/2019

 

17

CISER FIXADORES AUTOMOTIVOS S/A

001.653928.00-17

01/01/2019

 

18

CMA INDUSTRIA DE COMP. PLASTICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

338.965572.00-43

01/09/2018

 

19

CMP COMP. E MODULOS PLASTICOS IND. E COM. LTDA.

186.387841.00-61

01/10/2018

 

20

CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS IND. E COM. LTDA.

186.387841.03-04

01/08/2022

 

21

COMAU DO BRASIL AUTOMAÇÃO E SERV. IND. LTDA.

003.936019.00-63

01/11/2021

 

22

COMAU DO BRASIL AUTOMACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.

003.936019.01-44

01/09/2023

 

23

COSMA DO BRASIL PROD. E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

367.759446.01-39

01/11/2018

 

24

DENSO DO BRASIL LTDA

002.792883.01-75

01/01/2024

 

25

DENSO DO BRASIL LTDA

002.792883.02-56

01/01/2024

 

26

EMBALEX EMBALAGENS EM MADEIRA LTDA.

067.347055.00-68

01/08/2023

 

27

FAPE LTDA.

067.803667.00-53

01/04/2020

 

28

FERROLENE SA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS

001.059655.01-89

01/01/2024

 

29

FERROLENE SA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS

001.059655.00-06

01/01/2024

 

30

FPT INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

003.976384.00-58

01/08/2021

 

31

FPT INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

003.976384.02-10

01/08/2021

 

32

GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A.

002.660313.00-68

01/07/2022

 

33

INTERNI SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A

186.938878.00-20

01/12/2022

 

34

IOCHPE-MAXION S.A.

001.085405.00-86

01/10/2018

 

35

LEAR DO BRASIL IND. E COM. DE INTERIORES AUTOMOTI

067.735270.02-76

01/10/2018

 

36

MANN+HUMMEL BRASIL LTDA.

067.383299.02-15

01/04/2025

 

37

MANN+HUMMEL BRASIL LTDA.

067.383299.00-53

01/04/2025

 

38

MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS IND. E COM. BRASIL LTDA.

186.015792.07-66

01/05/2023

 

39

MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS IND. E COM. BRASIL LTDA.

186.015792.00-14

01/09/2018

 

40

MAXION MONTICH DO BRASIL LTDA.

001.074903.00-54

01/07/2024

 

41

METAGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

596.914130.00-09

01/01/2019

 

42

METAL STAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

004.359052.00-43

01/07/2025

 

43

METALSIDER LTDA.

067.358151.20-75

01/12/2018

 

44

MOLDE MINAS INJECAO DE TERMOPLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA.

186.425343.00-77

01/06/2023

 

45

NEO STEEL S.A.

004.130024.00-91

01/06/2022

 

46

NEUMAYER TEKFOR AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.

067.995889.00-37

01/03/2019

 

47

OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

672.019634.00-21

01/10/2018

 

48

PROMA BRASIL AUTOMOTIVA LTDA

186.911803.01-92

01/01/2019

 

49

RDR INDUSTRIA METALURGICA LTDA.

001.079254.00-85

01/10/2019

 

50

S RIKO AUTOMOTIVE HOSE DO BRASIL LTDA.

740.722548.00-00

01/12/2021

 

51

S RIKO AUTOMOTIVE HOSE TECALON BRASIL S.A.

001.023760.00-13

01/02/2022

 

52

SADA SIDERURGIA LTDA.

073.269897.00-70

01/05/2020

 

53

SADA SIDERURGIA LTDA.

073.269897.02-32

01/12/2021

 

54

SEOYON INTECH FAB. SIST. INTERIOR AUTOM. BRASIL LTDA

846.340260.00-73

01/01/2022

 

55

SILA DO BRASIL LTDA.

186.979716.00-44

01/09/2018

 

56

SODECIA MINAS GERAIS IND. DE COMP. AUTOMOTIVOS LTDA

672.735433.00-28

01/09/2018

 

57

STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

672.070377.00-48

01/10/2018

 

58

SUMIDENSO DO BRASIL INDÚSTRIAS ELETRICAS LTDA.

407.692363.02-06

01/12/2021

 

59

SUMIDENSO DO BRASIL INDÚSTRIAS ELÉTRICAS LTDA.

471.692363.03-94

01/03/2025

 

60

TEKSID DO BRASIL LTDA.

067.136016.00-34

01/09/2018

 

61

THYSSENKRUPP BRASIL LTDA.

002.301586.01-00

01/11/2018

 

62

TIBERINA AUTOMOTIVE MG - COMP. MET. P/ IND. AUT. LTDA.

001.583669.01-46

01/09/2018

 

63

TUPY MINAS GERAIS LTDA

003.676626.00-25

01/02/2022

 

64

TW ESPUMAS LTDA.

067.970707.00-63

01/01/2020

(1)

65

DN AUTOMOTIVOS BRASIL LTDA

002.362756.00-78

01/04/2026

 

(2)

66

FIDIA SYSTEMS DO BRASIL LTDA.

005.339036.00-18

01/05/2026

31/10/2026

ANEXO IV
(a que se refere o inciso IV do art. 1º da Portaria Sufis nº 401, de 2025)

INDUSTRIAL FERRAMENTISTA

Item

Contribuinte

Inscrição Estadual

Início
Vigência

Fim
Vigência

1

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.

367.789.134.02-78

01/02/2019

2

AWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

001.107414.00-44

01/02/2023

3

FERRAMENTARIA E PROTOTIPO SOLUÇÃO LTDA.

067.275424.00-03

01/06/2019

4

VOA INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM EIRELI

002.025207.00-03

01/02/2019

Nota:

(1)     Efeitos a partir de 11/03/2026 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUFIS nº 438, de 10/03/2026.

(2)     Efeitos a partir de 28/04/2026 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUFIS nº 452, de 27/04/2026.