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CCMG - Acórdãos por Matéria

CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.343/23/2ª
 O 03/03/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.547/23/2ª
 S 13/09/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.511/23/3ª
 S 05/04/2023 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
24.609/23/3ª
 O 07/07/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.015/22/1ª
 O 09/03/2022 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.582/22/CE
 NÃO
24.120/22/1ª
 O 22/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.610/22/CE
 NÃO
23.074/22/2ª
 O 25/03/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.598/22/CE
 SIM
24.264/22/3ª
 O 22/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.664/22/CE
 NÃO
24.324/22/3ª
 S 26/10/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.664/22/CE
 O 25/11/2022 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.488/20/3ª
 O 14/05/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.354/20/CE
 NÃO
23.489/20/3ª
 S 14/05/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.355/20/CE
 NÃO
5.354/20/CE
 O 11/12/2020 Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos pelo voto de qualidade.
5.355/20/CE
 S 11/12/2020 Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos pelo voto de qualidade.
23.348/19/1ª
 S 06/09/2019 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.382/19/1ª
 O 18/09/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.279/19/CE
 NÃO
22.123/19/2ª
 S 12/06/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.340/19/3ª
 O 11/09/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.290/19/CE
 NÃO
23.364/19/3ª
 S 06/11/2019 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.365/19/3ª
 S 06/11/2019 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
5.279/19/CE
 O 06/12/2019 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.000/18/1ª O 18/07/2018 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.093/18/1ª S 17/10/2018 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.893/18/2ª S 06/09/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.029/18/3ª S 14/09/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
23.054/18/3ª O 28/09/2018 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
23.074/18/3ª S 05/10/2018 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.057/18/3ª O 24/10/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.141/18/CE
 NÃO
5.060/18/CE O 15/06/2018 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
5.141/18/CE
 O 14/12/2018 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
22.734/17/1ª O 10/11/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.010/18/CE NÃO
22.735/17/1ª O 10/11/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.011/18/CE NÃO
21.360/17/2ª O 07/04/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.664/17/2ª O 21/12/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.060/18/CE SIM
22.450/17/3ª O 30/06/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.939/17/CE NÃO
4.778/17/CE S 11/04/2017 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
4.806/17/CE O 30/06/2017 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
22.346/16/1ª O 30/11/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.717/17/CE NÃO
21.261/16/2ª S 26/12/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.778/17/CE SIM
21.180/13/1ª O 05/06/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.131/13/CE NÃO
20.138/13/2ª O 06/07/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.152/13/2ª O 07/08/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 4.147/13/CE NÃO
20.854/13/3ª S 11/05/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.181/13/3ª O 30/11/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.131/13/CE O 21/09/2013 Recurso de Revisão 40.060134236-51 conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060134312-47 conhecido e não provido à unanimidade.
20.656/12/1ª O 02/02/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 3.892/12/CE NÃO
20.735/12/1ª S 24/03/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.528/12/2ª S 15/02/2012 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.807/12/2ª S 12/10/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.527/11/1ª S 26/11/2011 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
18.623/10/2ª S 27/02/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.