CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - IMPORTAÇÃO

Subtítulo - IMPORTAÇÃO DIRETA

Tópico - FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
22.495/20/2ª
O 30/12/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.496/20/2ª
O 30/12/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.092/19/2ª
S 12/06/2019 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.163/19/3ª
O 06/02/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.188/19/CE
NÃO
22.862/18/1ª O 21/03/2018 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
22.888/18/1ª O 18/04/2018 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
22.017/16/1ª O 20/04/2016 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
22.018/16/1ª O 20/04/2016 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
22.129/16/1ª S 29/06/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.929/16/2ª O 04/03/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.968/16/2ª O 03/06/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.940/16/2ª S 03/08/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.781/15/1ª O 29/04/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.004/15/1ª S 21/12/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.867/15/2ª S 25/11/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.618/14/1ª S 10/10/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.556/14/2ª O 29/10/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.369/15/CE NÃO
20.563/14/2ª S 29/10/2014 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
21.219/13/1ª S 13/07/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.181/13/1ª S 31/07/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.386/13/1ª S 23/11/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.406/13/1ª O 18/12/2013 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. 4.228/14/CE NÃO
19.507/12/2ª O 08/02/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 3.870/12/CE NÃO
19.502/12/2ª O 10/03/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.913/11/3ª S 19/02/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.006/11/3ª S 26/05/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.073/11/3ª O 18/06/2011 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
20.108/11/3ª O 02/07/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime. 3.754/11/CE NÃO
20.310/11/3ª S 07/01/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.272/11/3ª S 21/01/2012 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
3.703/11/CE O 18/06/2011 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
18.848/10/2ª S 28/08/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.607/10/3ª S 17/07/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.699/10/3ª O 12/08/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. 3.631/10/CE NÃO
19.665/10/3ª S 28/08/2010 Lançamento improcedente. Decisão por maioria de votos.
19.662/10/3ª S 04/09/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.877/10/3ª O 23/12/2010 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.703/11/CE NÃO
3.631/10/CE O 23/10/2010 Recurso de Revisão não conhecido por maioria de votos.