Certidão de Débitos Tributários (CDT) - emissão

Todo contribuinte, pessoa jurídica ou física, que precisar comprovar a existência ou não de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais, deve solicitar à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) uma Certidão de Débito Tributário (CDT).

O Contribuinte na situação cadastral “baixado junto à SEF”, cujo CNPJ não esteja vinculado a nenhuma Inscrição Estadual (do mesmo núcleo do CNPJ) na situação cadastral de ativa/suspensa/cancelada deve solicitar a certidão utilizando o CNPJ.

O Contribuinte Microempreendedor Individual deve solicitar a CDT utilizando o CNPJ.

Para solicitar a Certidão de Débito Tributário, basta acessar o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) e fornecer os dados nele solicitados. Caso haja dificuldade, o interessado deve consultar as orientações contidas no passo a passo abaixo:

Emissão pela internet : Gratuito

Clique aqui para acessar a lista de documentos necessários para solicitação da CDT via formulário.

passoapasso_cdt.zip (2.175Kb)