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Certidão de Débitos Tributários (CDT)


Descrição:

Contribuinte inscrito no cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) ou pessoa jurídica ou pessoa física, que precisar comprovar a existência ou não de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais, deve solicitar à SEF-MG a Certidão de Débitos Tributários (CDT).

O contribuinte que se encontra na situação cadastral “baixado junto à SEF”, cujo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) não esteja vinculado a nenhuma Inscrição Estadual (do mesmo núcleo do CNPJ) na situação cadastral de ativa/suspensa/cancelada deve solicitar a certidão utilizando o CNPJ.

A partir do dia 30/06/2014 foi disponibilizado no SIARE a emissão da CDT - Certidão de débitos Tributário, sem necessidade de login no SIARE, independente do solicitante ser o próprio contribuinte ou terceiros, quando seu resultado for NEGATIVA e a partir de 03/08/2016 a CDT com resultado POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA.

No caso de CDT Positiva, para acesso a certidão e detalhamento dos débitos, o contribuinte deverá entrar em contato por e-mail com a Administração Fazendária indicada no comprovante do protocolo.

Para a solicitação da informação deverá ser enviada cópia do RG ou outro documento que comprove sua identificação, incluindo o CPF. A relação dos emails das Administrações Fazendárias de Minas Gerais  está disponível no link   http://www.fazenda.mg.gov.br/secretaria/enderecos/admfazendaria/

A solicitação da Certidão de Débitos Tributários (CDT) será feita exclusivamente pela Internet, no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE). Caso haja dificuldade, o interessado deve consultar as orientações e procedimentos contidos no manual abaixo:

 

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/img/download2preto.gif

CDT.zip (2.960Kb)

Clique aqui e solicite sua Certidão de Débitos Tributários – CDT


Somente em casos excepcionais a CDT poderá ser requerida em formulário. Neste caso, deverá ser apresentada a documentação relacionada no link abaixo.

Valor da taxa:

Emissão pela internet: Gratuito.

 

 

Passo a passo:

Passo a passo - Certidão Débitos Tributários