Resolução nº 6.004, de 27/02/2026 - Altera a Resolução nº 5.987, de 30 de dezembro de 2025, que divulgam os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixam os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence para o exercício de 2026.

Resolução nº 5.987, de 30/12/2025 - Divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2026.