Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - FALTA DE RETENÇÃO E DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST

Tópico - BASE DE CÁLCULO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.444/23/1ª	O	25/08/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			5.769/23/CE	NÃO
24.590/23/1ª	S	28/12/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.114/22/2ª	S	08/04/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.237/22/2ª	S	30/09/2022	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
24.319/22/3ª	S	21/10/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.849/21/1ª	S	15/09/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.384/20/2ª	S	12/05/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.385/20/2ª	S	12/05/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.539/20/3ª	S	16/10/2020	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.067/18/1ª	O	03/10/2018	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.142/18/CE	NÃO
22.870/18/3ª	O	21/03/2018	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.869/18/3ª	O	21/03/2018	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.521/17/1ª	O	23/06/2017	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.629/17/1ª	S	14/11/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.560/17/3ª	O	17/08/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.993/17/CE	NÃO
4.993/17/CE	O	15/12/2017	Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos por maioria de votos.
22.015/16/3ª	S	29/06/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.278/14/3ª	O	21/02/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.195/13/2ª	S	21/09/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.959/13/3ª	S	03/07/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.700/12/2ª	S	04/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.701/12/2ª	S	04/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.716/12/3ª	S	22/12/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.