CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST

Tópico - COMBUSTÍVEIS/LUBRIFICANTES/SIMILARES

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.418/23/1ª
S 14/06/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.255/22/1ª
S 25/11/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.253/22/1ª
O 25/11/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.168/22/2ª
S 22/06/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.743/21/1ª
O 02/06/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.458/21/CE
NÃO
23.745/21/1ª
O 02/06/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.457/21/CE
NÃO
23.798/21/1ª
S 04/08/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.711/21/2ª
S 11/08/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.713/21/2ª
S 11/08/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.715/21/2ª
S 11/08/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.985/21/2ª
O 20/10/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.634/20/1ª
S 16/12/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime. 23.778/21/1ª
SIM
23.257/19/3ª
S 12/06/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.309/19/3ª
S 28/08/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.946/18/3ª O 23/05/2018 Lançamento improcedente. Decisão unânime. 5.101/18/CE NÃO
21.889/16/3ª S 09/03/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.165/16/3ª S 21/09/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.730/15/2ª S 03/06/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.339/14/2ª S 14/02/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.472/14/3ª S 10/09/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.937/13/2ª O 09/02/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.049/13/CE NÃO
20.239/13/2ª S 23/10/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.233/13/3ª O 07/12/2013 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.863/12/2ª O 24/11/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.225/11/1ª S 31/03/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.226/11/1ª S 31/03/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.196/11/2ª S 02/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.394/11/2ª O 12/11/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 3.815/12/CE NÃO
20.329/11/3ª S 04/01/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.323/11/3ª S 14/01/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.706/11/CE O 22/10/2011 Recurso de Revisão conhecido pelo voto de qualidade e não provido à unanimidade.
19.404/10/3ª S 13/02/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.864/10/3ª O 18/12/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.853/10/3ª S 24/12/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.854/10/3ª S 24/12/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.