Acórdãos por Matéria

Título - BASE DE CÁLCULO

Subtítulo - REDUÇÃO INDEVIDA

Tópico - FALTA DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.671/24/2ª	S	03/05/2024	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.835/24/3ª	S	17/04/2024	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.369/23/2ª	S	05/04/2023	Lançamento improcedente. Decisão por maioria de votos.
23.598/23/2ª	S	29/11/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.626/23/3ª	S	06/09/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.979/22/1ª	O	23/02/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.045/22/1ª	O	30/03/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.588/22/CE	NÃO
24.068/22/1ª	S	04/05/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.036/22/1ª	S	03/06/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.120/22/1ª	O	22/06/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			5.610/22/CE	NÃO
24.160/22/1ª	O	31/08/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.665/22/CE	NÃO
24.190/22/1ª	S	21/09/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.219/22/2ª	O	09/09/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.231/22/2ª	S	09/09/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.254/22/2ª	S	14/10/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.297/22/2ª	S	16/12/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.296/22/3ª	S	21/09/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.335/22/3ª	S	14/10/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.326/22/3ª	S	26/10/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.347/22/3ª	S	18/11/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.566/22/CE	O	16/03/2022	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
23.792/21/1ª	S	04/08/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.760/21/1ª	S	27/08/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.890/21/1ª	O	26/11/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.566/22/CE	NÃO
23.912/21/1ª	S	09/12/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.752/21/2ª	O	18/08/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.539/21/CE	NÃO
22.979/21/2ª	O	10/11/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.567/22/CE	NÃO
23.812/21/3ª	S	15/09/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.949/21/3ª	S	05/11/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.039/21/3ª	S	29/12/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.539/21/CE	O	10/12/2021	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.613/20/1ª	S	04/12/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.477/20/2ª	S	22/12/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.469/20/3ª	O	11/03/2020	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			5.343/20/CE	NÃO
23.569/20/3ª	S	25/11/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.343/20/CE	O	23/10/2020	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.358/19/3ª	S	18/09/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.042/18/1ª	O	06/09/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.760/18/2ª	O	26/04/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.970/18/2ª	O	13/12/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.062/18/3ª	O	26/09/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.484/17/3ª	S	21/07/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.210/16/2ª	O	28/10/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.737/17/CE	NÃO
21.211/16/2ª	O	28/10/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.739/17/CE	NÃO
21.212/16/2ª	O	28/10/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.741/17/CE	NÃO
21.213/16/2ª	O	28/10/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.743/17/CE	NÃO
21.214/16/2ª	O	28/10/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.745/17/CE	NÃO
21.215/16/2ª	O	28/10/2016	Impugnação improcedente. Decisão unânime.			4.744/17/CE	NÃO
21.216/16/2ª	O	28/10/2016	Impugnação improcedente. Decisão unânime.			4.742/17/CE	NÃO
21.217/16/2ª	O	28/10/2016	Impugnação improcedente. Decisão unânime.			4.740/17/CE	NÃO
21.218/16/2ª	O	28/10/2016	Impugnação improcedente. Decisão unânime.			4.746/17/CE	NÃO
21.209/16/2ª	O	28/10/2016	Impugnação improcedente. Decisão unânime.			4.738/17/CE	NÃO
20.786/15/2ª	O	08/07/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.477/15/CE	NÃO
4.477/15/CE	O	16/10/2015	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
20.368/14/2ª	O	21/03/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.195/13/2ª	S	21/09/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.772/12/1ª	S	21/04/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.108/11/2ª	S	31/03/2011	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.473/11/2ª	S	23/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.326/11/3ª	S	14/01/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.472/10/1ª	O	23/01/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.969/10/1ª	S	11/09/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.658/10/CE	SIM
19.937/10/1ª	S	11/09/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.975/10/1ª	S	18/09/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
18.864/10/2ª	S	31/07/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.934/10/2ª	S	04/09/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.422/10/3ª	S	20/03/2010	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
3.525/10/CE	S	24/04/2010	Recurso de Revisão 40.060126339-71 conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060126400-71 conhecido e provido à unanimidade.
3.658/10/CE	S	28/12/2010	Recurso de Revisão conhecido e provido à unanimidade.