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Acórdãos

Consulta por palavra chave
Consulta por ano e câmara
Consulta por matéria - a partir de 01/01/2010
Consulta por matéria - até 31/12/2009
Consulta por data de disponibilização (recentes)

CCMG - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

CCMG - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdão por Matéria - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

ARQUIVO ELETRÔNICO
CANCELAMENTO IRREGULAR
DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA (DAP/DFJ)
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS - ITCD
DIVERGÊNCIA DE VALORES ENTRE DAPI E LIVROS FISCAIS
EMISSÃO IRREGULAR DE DOCUMENTO FISCAL
ENTRADA DESACOBERTADA
ENTRADA E SAÍDA DESACOBERTADA
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
ESCRITURAÇÃO IRREGULAR DE LIVRO FISCAL/DOCUMENTO FISCAL
ESTOQUE DESACOBERTADO
EVASÃO DE POSTO FISCAL
EXTRAVIO/ADULTERAÇÃO DE LIVRO/DOCUMENTO FISCAL
FALTA DE ALTERAÇÃO DE DAPI
FALTA DE ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO
FALTA DE COMUNICAÇÃO À REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA
FALTA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
FALTA DE ENCADERNAÇÃO DE LIVROS/DOCUMENTOS FISCAIS
FALTA DE ENTREGA DE DAPI
FALTA DE ENTREGA DE LIVRO/ DOCUMENTO FISCAL
FALTA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
FALTA DE REGISTRO DE LIVRO FISCAL
FALTA DE REGISTRO/ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL NOS LIVROS PRÓPRIOS
IMPRESSÃO IRREGULAR DE DOCUMENTO FISCAL
MAJORAÇÃO DA MULTA ISOLADA - AUTO DE INFRAÇÃO COMPLEMENTAR
MANIPULAÇÃO DE ENCERRANTES
MANUTENÇÃO/USO IRREGULAR DE EQUIPAMENTO
MAQUIAGEM DE DAPI
NOTA FISCAL - DESCLASSIFICAÇÃO - DIVERGÊNCIA DE OPERAÇÃO
NOTA FISCAL – DESCLASSIFICAÇÃO - INIDONEIDADE
NOTA FISCAL - DESTINATÁRIO DIVERSO
PRAZO DE VALIDADE VENCIDO
ROMPIMENTO DE LACRE DE BOMBA DE COMBUSTÍVEL
SAÍDA DESACOBERTADA
UTILIZAÇÃO/FORNECIMENTO DE PROGRAMA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO
[OUTROS]