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Histórico de Publicações Tributárias de Janeiro/2019 até Agosto/2026

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Publicado
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SUFIS 502/2026

Altera a Portaria SUFIS nº 401, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos, de fabricante de caminhões e ônibus, de industrial sistemista e de industrial ferramentista, para fins de aplicação da legislação do ICMS.

1º/10/2026