PORTARIA SAIF Nº 124, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
(MG de 19/11/2026)
Altera a Portaria Saif nº 92, de 25 de junho de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O item 4809 do Anexo I da Portaria Saif nº 92, de 25 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
4809 |
Lata 300 a 360ml |
Estrella Galicia 0,0 álcool Tostada Sem Glúten |
48 |
5,59 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Belo Horizonte, em 18 de novembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais