PORTARIA SAIF Nº 124, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026


PORTARIA SAIF Nº 124, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA SAIF Nº 124, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
(MG de 19/11/2026)

Altera a Portaria Saif nº 92, de 25 de junho de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – O item 4809 do Anexo I da Portaria Saif nº 92, de 25 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

4809

Lata 300 a 360ml

Estrella Galicia 0,0 álcool Tostada Sem Glúten

48

5,59

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2026.

Belo Horizonte, em 18 de novembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais