PORTARIA SAIF Nº 122, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026


PORTARIA SAIF Nº 122, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA SAIF Nº 122, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
(MG de 17/11/2026)

Altera a Portaria Saif nº 93, de 25 de junho de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – O Anexo I da Portaria Saif nº 93, de 25 de junho de 2026, fica acrescido dos itens 814 a 820, com a seguinte redação:

“

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

814

Lata 350ml

Golé Guaraná Zero

19

3,00

815

Pack 2 PET PD 2000ml

Guaraná Antarctica Zero + Guaraná Antarctica Zero

1

16,19

816

Pack 2 PET PD 2000ml

Guaraná Antarctica Zero + Soda Limonada Zero

1

15,49

817

Lata 350ml

Cajuíta

97

3,50

818

PET PD 1000ml

Tuttibaína Zero

97

3,10

819

PET PD 2000ml

Cajuíta

97

5,20

820

PET PD 2000ml

Tuttibaína Zero

97

4,60

”.

Art. 2º – O Anexo III da Portaria Saif nº 93, de 25 de junho de 2026, fica acrescido dos itens 334 a 336, com a seguinte redação:

“

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

334

Lata 310 a 360ml

Vibe Energy Drink Zero

97

4,55

335

PET PD 1000ml

Vibe Energy Drink Zero

97

4,60

336

PET PD 2000ml

Vibe Energy Drink (todos os sabores)

97

9,26

”.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2026.

Belo Horizonte, em 16 de novembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais