COMUNICADO SAIF Nº 033 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026


COMUNICADO SAIF Nº 033 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

COMUNICADO SAIF Nº 033 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
(MG de 04/11/2026)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2026, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2026
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2021

Jan

12%

64,197981

2024

Jan

12%

34,982926

Fev

12%

64,063454

Fev

12%

34,182726

Mar

12%

63,862374

Mar

12%

33,351052

Abr

12%

63,654589

Abr

12%

32,463619

Maio

12%

63,384263

Maio

12%

31,631177

Jun

12%

63,076484

Jun

12%

30,842840

Jul

12%

62,720868

Jul

12%

29,935718

Ago

12%

62,292916

Ago

12%

29,068206

Set

12%

61,850917

Set

12%

28,233049

Out

12%

61,364921

Out

12%

27,305091

Nov

12%

60,778172

Nov

12%

26,512101

Dez

12%

60,009089

Dez

12%

25,580670

2022

Jan

12%

59,276819

2025

Jan

12%

24,567469

Fev

12%

58,521778

Fev

12%

23,582147

Mar

12%

57,594724

Mar

12%

22,618117

Abr

12%

56,760403

Abr

12%

21,562237

Maio

12%

55,725811

Maio

12%

20,423461

Jun

12%

54,710495

Jun

12%

19,326410

Jul

12%

53,675653

Jul

12%

18,050677

Ago

12%

52,506292

Ago

12%

16,886521

Set

12%

51,434310

Set

12%

15,666592

Out

12%

50,413634

Out

12%

14,390859

Nov

12%

49,392958

Nov

12%

13,338156

Dez

12%

48,269643

Dez

12%

12,118227

2023

Jan

12%

47,146328

2026

Jan

12%

10,954071

Fev

12%

46,228187

Fev

12%

9,957049

Mar

12%

45,053514

Mar

12%

8,744995

Abr

12%

44,135373

Abr

12%

7,654937

Maio

12%

43,012058

Maio

12%

6,581502

Jun

12%

41,940076

Jun

12%

5,461998

Jul

12%

40,868094

Jul

12%

4,246778

Ago

12%

39,730598

Ago

12%

3,153655

Set

12%

38,757696

Set

(*)

2,071982

Out

12%

37,760129

Out

(*)

1,000000

Nov

12%

36,844141

Nov

(*)

 

Dez

12%

35,949616

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2026
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais