PORTARIA SAIF Nº 123, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
(MG de 17/11/2026)
Altera a Portaria Saif nº 109, de 11 de setembro de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – Os subitens 1.386, 1.551, 1.552 e 2.329 do Anexo Único da Portaria Saif nº 109, de 11 de setembro de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
1.386 |
MEGATRATO DOG ADULTO |
ACIMA DE 5KG |
8,17 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
1.551 |
RAP DOG |
ACIMA DE 5KG |
3,79 |
1.552 |
RAP DOG FILHOTES |
ACIMA DE 5KG |
4,60 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2.329 |
RAP CAT ADULTOS E FILHOTES |
ACIMA DE 5KG |
5,16 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 2º – O Anexo Único da Portaria Saif nº 109, de 2026, fica acrescido dos subitens 1.663 e 1.664, com a seguinte redação:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
1.663 |
MEGATRATO DOG PREMIUM ESPECIAL |
ACIMA DE 5KG |
7,61 |
1.664 |
MEGATRATO DOG PREMIUM ESPECIAL |
ATÉ 5KG |
9,97 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2026.
Belo Horizonte, em 16 de novembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais