PORTARIA SAIF Nº 123, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026


PORTARIA SAIF Nº 123, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA SAIF Nº 123, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
(MG de 17/11/2026)

Altera a Portaria Saif nº 109, de 11 de setembro de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – Os subitens 1.386, 1.551, 1.552 e 2.329 do Anexo Único da Portaria Saif nº 109, de 11 de setembro de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:

“

(...)

(...)

(...)

(...)

1.386

MEGATRATO DOG ADULTO

ACIMA DE 5KG

8,17

(...)

(...)

(...)

(...)

1.551

RAP DOG

ACIMA DE 5KG

3,79

1.552

RAP DOG FILHOTES

ACIMA DE 5KG

4,60

(...)

(...)

(...)

(...)

2.329

RAP CAT ADULTOS E FILHOTES

ACIMA DE 5KG

5,16

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 2º – O Anexo Único da Portaria Saif nº 109, de 2026, fica acrescido dos subitens 1.663 e 1.664, com a seguinte redação:

“

(...)

(...)

(...)

(...)

1.663

MEGATRATO DOG PREMIUM ESPECIAL

ACIMA DE 5KG

7,61

1.664

MEGATRATO DOG PREMIUM ESPECIAL

ATÉ 5KG

9,97

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2026.

Belo Horizonte, em 16 de novembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais