CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Subtítulo - ISENÇÃO

Tópico - OPERAÇÃO SUBSEQUENTE ISENTA

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.396/23/2ª
S 12/04/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.273/22/3ª
S 03/08/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.384/22/3ª
S 30/11/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.385/22/3ª
S 30/11/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.034/16/1ª O 04/05/2016 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.608/16/CE SIM
22.035/16/1ª O 04/05/2016 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.609/16/CE SIM
22.036/16/1ª O 04/05/2016 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.607/16/CE SIM
22.183/16/1ª O 27/07/2016 Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.669/16/CE SIM
22.184/16/1ª O 29/07/2016 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. 4.670/16/CE NÃO
21.058/16/2ª S 12/08/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.117/16/2ª S 02/09/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.684/16/CE SIM
21.109/16/2ª O 02/09/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.683/16/CE SIM
4.606/16/CE O 22/07/2016 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
4.607/16/CE O 22/07/2016 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
4.608/16/CE O 22/07/2016 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
4.609/16/CE O 22/07/2016 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
4.669/16/CE O 18/11/2016 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
4.683/16/CE O 16/12/2016 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
4.684/16/CE S 16/12/2016 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
21.782/15/1ª O 18/03/2015 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.436/15/CE NÃO
4.366/15/CE O 11/02/2015 Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
4.436/15/CE O 02/06/2015 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
21.517/14/1ª S 06/05/2014 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.289/14/CE SIM
21.518/14/1ª S 06/05/2014 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.286/14/CE NÃO
20.581/14/2ª O 14/11/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 4.366/15/CE NÃO
20.619/14/2ª O 17/12/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
20.620/14/2ª O 29/12/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
4.286/14/CE S 28/08/2014 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
4.289/14/CE S 28/08/2014 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
21.364/13/1ª S 19/10/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.392/13/1ª O 23/11/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.936/12/1ª S 12/10/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.511/12/3ª O 15/08/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.953/12/CE SIM
3.953/12/CE O 15/11/2012 Recurso de Revisão 40.060132485-07 conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060132530-39 conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
19.352/11/2ª S 15/10/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.118/11/3ª O 20/08/2011 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.792/11/CE NÃO
3.792/11/CE O 21/12/2011 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.