CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - BASE DE CÁLCULO

Subtítulo - CALÇAMENTO

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
21.149/13/1ª S 30/05/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.810/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.143/13/3ª S 20/11/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.345/12/3ª S 18/02/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.649/12/3ª O 27/10/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.090/11/2ª O 19/03/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.276/11/2ª O 06/08/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.326/11/2ª O 15/10/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.361/11/2ª S 15/12/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.420/11/2ª O 04/01/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.973/11/3ª O 09/04/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.019/11/3ª O 14/05/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.577/10/1ª O 22/05/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.599/10/1ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.812/10/1ª O 24/07/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.976/10/2ª S 20/11/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
18.977/10/2ª S 20/11/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.465/10/3ª O 24/04/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.