CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - ALÍQUOTA DE ICMS

Subtítulo - APLICAÇÃO INCORRETA

Tópico - MERCADORIA DIVERSA

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.863/24/3ª
S 03/05/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.118/22/1ª
S 03/06/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.279/22/1ª
S 22/12/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.107/22/2ª
S 04/05/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.273/22/3ª
S 03/08/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.380/22/3ª
S 30/11/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.381/22/3ª
S 30/11/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.382/22/3ª
S 30/11/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.384/22/3ª
S 30/11/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.385/22/3ª
S 30/11/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.377/22/3ª
S 30/11/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.378/22/3ª
S 30/11/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.379/22/3ª
S 30/11/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.847/21/1ª
S 29/09/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.848/21/1ª
S 29/09/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.843/21/1ª
S 22/10/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.844/21/1ª
S 22/10/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.962/21/2ª
S 06/10/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime. 23.075/22/2ª
SIM
23.517/20/3ª
S 07/05/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.137/18/1ª
S 12/12/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.020/18/3ª S 14/08/2018 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.046/18/3ª S 12/09/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.047/18/3ª S 03/10/2018 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.307/16/1ª S 30/11/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.024/16/3ª O 29/06/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.661/16/CE NÃO
22.255/16/3ª S 30/11/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
4.661/16/CE O 21/10/2016 Recurso de Revisão conhecido pelo voto de qualidade e não provido por maioria de votos.
20.335/14/2ª S 11/02/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.374/14/2ª O 02/04/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.261/14/CE NÃO
20.547/14/2ª O 19/09/2014 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
21.406/14/3ª O 24/06/2014 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
21.445/14/3ª O 03/10/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.350/14/CE NÃO
21.069/13/1ª S 02/03/2013 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.070/13/1ª S 06/03/2013 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.584/12/2ª S 12/05/2012 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.336/11/1ª S 11/06/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.514/11/1ª S 08/10/2011 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
20.515/11/1ª S 08/10/2011 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.419/11/2ª S 07/01/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.993/10/2ª S 11/12/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.043/10/2ª O 23/12/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.