Acórdãos por Matéria

Título - ALÍQUOTA DE ICMS

Subtítulo - APLICAÇÃO INCORRETA

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.244/22/3ª	S	27/05/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.417/22/3ª	S	22/12/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.965/21/1ª	S	29/12/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.007/21/2ª	S	17/12/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.044/19/2ª	O	26/04/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.901/18/2ª	S	19/10/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.029/18/3ª	S	14/09/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
22.445/17/1ª	O	20/04/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.873/17/CE	SIM
22.488/17/1ª	O	24/05/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.874/17/CE	SIM
21.340/17/2ª	O	17/03/2017	Decadência parcialmente reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.950/17/CE	SIM
21.360/17/2ª	O	07/04/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.410/17/2ª	S	12/05/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.364/17/2ª	O	09/06/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
22.346/17/3ª	O	22/03/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.873/17/CE	O	30/08/2017	Recurso de Revisão conhecido e parcialmente provido à unanimidade.
4.874/17/CE	O	30/08/2017	Recurso de Revisão conhecido e parcialmente provido à unanimidade.
4.950/17/CE	O	21/11/2017	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
22.125/16/1ª	S	29/06/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.952/16/2ª	O	08/06/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.666/16/CE	NÃO
22.021/16/3ª	S	20/07/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.022/16/3ª	S	20/07/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.666/16/CE	O	21/10/2016	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
21.870/15/1ª	S	12/08/2015	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.651/15/3ª	O	29/04/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.504/14/1ª	O	09/04/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.320/13/1ª	S	21/09/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.319/13/1ª	S	21/09/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.048/13/2ª	S	30/05/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.770/13/3ª	S	17/04/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.098/13/CE	NÃO
4.098/13/CE	S	05/10/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
19.512/12/2ª	S	11/02/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.950/10/2ª	S	09/10/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.659/10/CE	SIM
19.721/10/3ª	S	28/08/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.749/10/3ª	O	18/09/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.529/10/CE	O	31/03/2010	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
3.659/10/CE	S	23/12/2010	Recurso de Revisão 40.060128336-19 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060128448-40 conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.