CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Subtítulo - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
22.975/21/2ª
S 05/11/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.240/14/CE S 14/03/2014 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
21.206/13/3ª S 11/12/2013 Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.240/14/CE SIM
20.894/12/1ª S 07/09/2012 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
3.852/12/CE O 12/05/2012 Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos por maioria de votos.
20.156/11/1ª S 29/01/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.425/11/1ª S 27/08/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.219/11/2ª S 09/07/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.470/11/2ª O 23/12/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 3.852/12/CE NÃO
19.937/11/3ª S 26/03/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.965/11/3ª S 16/04/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.964/11/3ª O 21/04/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.480/10/1ª S 02/02/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.481/10/1ª S 13/02/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.535/10/CE NÃO
19.908/10/1ª S 28/08/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.066/10/1ª S 13/11/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.082/10/1ª S 11/12/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.645/10/2ª S 13/02/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.630/10/2ª S 13/03/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.694/10/2ª S 04/05/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.027/10/2ª S 23/12/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.021/10/2ª O 24/12/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.420/10/3ª S 06/03/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.471/10/3ª S 10/04/2010 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
19.472/10/3ª O 17/04/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.563/10/CE NÃO
19.501/10/3ª S 08/05/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.518/10/3ª S 22/05/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.519/10/3ª S 22/05/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.539/10/3ª S 19/06/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.681/10/3ª S 07/08/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.825/10/3ª S 27/11/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.871/10/3ª S 23/12/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.513/10/CE S 06/03/2010 Recurso de Revisão não conhecido à unanimidade.
3.534/10/CE S 08/05/2010 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
3.535/10/CE S 08/05/2010 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
3.563/10/CE O 17/07/2010 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
3.655/10/CE S 18/12/2010 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.